Apelação / Remessa Necessária 5001840-91.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 303.461,16

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

POSTO OURO BRANCO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF·Representa: Autor

LIETE VOLPONI FORTUNA

OAB/ES 007180·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

10/03/2026, 14:54

Recebidos os autos do STJ

10/03/2026, 10:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5001840912023402500120240913134350

13/09/2024, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

13/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/07/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/07/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/07/2024, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/07/2024, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 17:08

Recurso Extraordinário não admitido

22/07/2024, 15:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/07/2024, 15:07

Recurso Especial Admitido

22/07/2024, 15:07

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

10/03/2026, 14:54

Recebidos os autos do STJ

10/03/2026, 10:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5001840912023402500120240913134350

13/09/2024, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

13/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 10:33

ACÓRDÃO

•10/03/2026, 10:33

01/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/07/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/07/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/07/2024, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/07/2024, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 17:08

Recurso Extraordinário não admitido

22/07/2024, 15:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/07/2024, 15:07

Recurso Especial Admitido

22/07/2024, 15:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/07/2024, 15:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/07/2024, 18:14

Juntada de certidão

19/07/2024, 17:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

19/07/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/07/2024, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/07/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/07/2024, 21:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/07/2024, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/07/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/06/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/06/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2024, 18:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/06/2024, 12:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

12/06/2024, 12:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/06/2024, 23:25

Juntado(a)

28/05/2024, 21:39

Juntada de certidão

10/05/2024, 11:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b>

10/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2024

09/05/2024, 19:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 107

09/05/2024, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/05/2024, 19:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

09/05/2024, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

23/04/2024, 01:02

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB3TESP -> GAB07

17/04/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/04/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/04/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/04/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/04/2024, 14:56

Juntado(a)

15/04/2024, 14:55

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

15/04/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/04/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/04/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/04/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/04/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 17:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

03/04/2024, 15:37

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/03/2024, 16:51

Juntado(a)

12/03/2024, 13:13

Juntada de certidão

26/02/2024, 11:07

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024

23/02/2024, 18:15

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024

23/02/2024, 18:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2024 00:00 a 18/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 126

23/02/2024, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/02/2024, 18:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

19/02/2024, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

13/12/2023, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

13/12/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/12/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/11/2023, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/11/2023, 20:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

24/11/2023, 16:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

21/09/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/09/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/09/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/09/2023, 20:05

Juntada de certidão

19/09/2023, 20:04

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

18/09/2023, 12:08

Distribuído por sorteio

14/09/2023, 19:04

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•10/03/2026, 10:33

ACÓRDÃO

•10/03/2026, 10:33

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•10/03/2026, 10:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/07/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2024, 21:02

ACÓRDÃO

•12/06/2024, 12:11

EXTRATO DE ATA

•05/06/2024, 23:25

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 14:56

ACÓRDÃO

•03/04/2024, 15:37

EXTRATO DE ATA

•20/03/2024, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 16:50