Execução Fiscal 0196347-81.2017.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 3.868,48

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ

Autor

HOSPITAL PARACAMBI LTDA

CNPJ

Reu

DURVAL DE ALMEIDA LUZ

CPF

Reu

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FRANCISCO XAVIER CARVALHO BITTENCOURT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431·CPF·Representa: Autor

RENATA MATOS DA COSTA

CPF·Representa: Autor

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

JULIO CEZAR DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431·CPF·Representa: Autor

RENATA MATOS DA COSTA

CPF·Representa: Autor

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

JULIO CEZAR DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

EDUARDO ERTHAL DE BRITTO PEREIRA KASSUGA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

04/05/2026, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Despacho

16/04/2026, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 21:58

Conclusos para decisão/despacho

06/01/2026, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

05/01/2026, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 17:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 133

19/10/2025, 21:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133

12/09/2025, 01:51

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/09/2025, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

11/07/2025, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

11/07/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 18:26

Todas as movimentações(145)

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

04/05/2026, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Despacho

16/04/2026, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 21:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 22:16

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/04/2026, 21:58

Conclusos para decisão/despacho

06/01/2026, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

05/01/2026, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 17:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 133

19/10/2025, 21:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133

12/09/2025, 01:51

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/09/2025, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

11/07/2025, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

11/07/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 18:26

Juntada de certidão

07/07/2025, 18:26

Despacho

01/07/2025, 22:16

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

29/04/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 15:28

Despacho

10/12/2024, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 11:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/09/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

18/09/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

18/09/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 23:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/09/2024, 23:37

Juntado(a)

16/09/2024, 23:35

Decisão interlocutória

23/05/2024, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

15/01/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 01:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106

13/12/2023, 01:51

Juntada de Petição

12/12/2023, 16:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 13:38

Despacho

06/11/2023, 13:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

03/11/2023, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/08/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/08/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 21:06

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/04/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/04/2023

10/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/04/2023

10/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ EXECUTADO: HOSPITAL PARACAMBI LTDA EDITAL Nº 510009549324 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 01963478120174025120, em que são partes: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ e HOSPITAL PARACAMBI LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR HOSPITAL PARACAMBI LTDA, CNPJ: 32414435000179, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 3.868,48 em data de 19/10/2017, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 2017.6961, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VANESSA SIMIONE PINOTTI, no Município de São João de Meriti/RJ, em 01/02/2023, por MIRIAM MONTEIRO ALVES Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0196347-81.2017.4.02.5120/RJ

10/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2023

08/02/2023, 21:23

Expedição de Edital - citação

08/02/2023, 21:23

Despacho

27/09/2022, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2022, 10:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/06/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/06/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

01/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2022, 21:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Débito inferior ao limite legal

22/05/2022, 21:45

Despacho

11/05/2022, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2022, 21:38

Redistribuído por sorteio - (RJNIG02S para RJSJM01F)

21/02/2022, 18:44

Juntada de certidão

21/02/2022, 18:40

Alterado o assunto processual

21/02/2022, 15:20

Juntada de peças digitalizadas

07/01/2022, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/11/2021, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 17:31

Juntada de peças digitalizadas

03/08/2021, 00:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73

02/08/2021, 15:28

Juntada de peças digitalizadas

19/04/2021, 23:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

08/10/2020, 15:55

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

07/05/2020, 20:48

Despacho/Decisão - Determina Citação

23/03/2020, 08:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/03/2020, 14:54

Juntada de certidão

10/03/2020, 15:41

Despacho/Decisão - Determina Citação

14/10/2019, 17:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/10/2019, 14:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 60 e 64

07/10/2019, 17:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

27/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

21/09/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

17/09/2019, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2019, 12:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/09/2019, 12:28

Juntada de Petição

13/09/2019, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2019, 12:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

10/09/2019, 22:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

09/09/2019, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 00:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2019, 12:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

19/08/2019, 16:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

09/08/2019, 08:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

05/08/2019, 14:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

05/08/2019, 14:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

02/08/2019, 13:11

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

30/07/2019, 03:01

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/07/2019, 02:54

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/07/2019, 02:52

Juntada de certidão

24/07/2019, 15:30

Despacho/Decisão - de Expediente

17/07/2019, 10:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/07/2019, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/06/2019, 16:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

14/05/2019, 18:45

Juntada de Petição

07/05/2019, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

22/04/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/04/2019, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2019, 15:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/04/2019, 13:24

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

10/02/2019, 02:56

Devolução de Remessa - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

05/02/2019, 19:58

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

05/02/2019, 19:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIWV-RICARDO REGUERA ALCALDE DE AVELLAR)

21/01/2019, 13:48

Remessa, Carga Para CREMERJ-RJ (Conselho Regional de Medicina) por motivo de Manifestação - (JRJCGN-CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO)

10/01/2019, 14:12

Juntada

10/01/2019, 14:05

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAR PESQUISA RENAJUD - (JRJMHG-MARCIO HUNGERBUHLER)

26/09/2018, 13:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMHG-MARCIO HUNGERBUHLER)

26/09/2018, 13:27

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCGN-CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO)

21/09/2018, 17:21

Devolução de Remessa - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

18/09/2018, 15:58

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

18/09/2018, 15:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIWV-RICARDO REGUERA ALCALDE DE AVELLAR)

24/08/2018, 03:05

Remessa, Carga Para CREMERJ-RJ (Conselho Regional de Medicina) por motivo de Manifestação - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

14/08/2018, 16:23

Juntada

14/08/2018, 16:22

Juntada

30/05/2018, 13:34

Juntada

29/05/2018, 16:08

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJMHG-MARCIO HUNGERBUHLER)

10/05/2018, 16:59

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

03/05/2018, 12:44

Devolução de Remessa - (JRJIWV-RICARDO REGUERA ALCALDE DE AVELLAR)

26/04/2018, 17:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIWV-RICARDO REGUERA ALCALDE DE AVELLAR)

26/04/2018, 12:00

Remessa, Carga Para CREMERJ-RJ (Conselho Regional de Medicina) por motivo de Manifestação - (JRJKEM-ANA ELIS ANGELO DE MOURA)

16/04/2018, 17:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMHG-MARCIO HUNGERBUHLER)

12/04/2018, 00:00

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

11/04/2018, 16:48

Devolução de Remessa - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

30/01/2018, 14:51

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

30/01/2018, 13:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJIWV-RICARDO REGUERA ALCALDE DE AVELLAR)

22/01/2018, 14:14

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIWV-RICARDO REGUERA ALCALDE DE AVELLAR)

22/01/2018, 13:01

Remessa, Carga Para CREMERJ-RJ (Conselho Regional de Medicina) por motivo de Manifestação - (JRJZQW-JESSICA FRANÇA DE LIMA)

09/01/2018, 12:56

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

18/12/2017, 19:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZSZ-LILIAN SANTOS ALVES VICENTE)

10/11/2017, 14:37

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJZSZ-LILIAN SANTOS ALVES VICENTE)

10/11/2017, 14:35

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJMHG-MARCIO HUNGERBUHLER)

30/10/2017, 19:07

Localização Interna - (JRJMHG-MARCIO HUNGERBUHLER)

30/10/2017, 19:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMHG-MARCIO HUNGERBUHLER)

30/10/2017, 18:57

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJZQW-JESSICA FRANÇA DE LIMA)

27/10/2017, 15:52

Remessa Interna - (JRJCSF-CECÃ�LIA DE SOUZA FREITAS)

19/10/2017, 15:47

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJFGZ-FRANCISCA GISELIA BEZERRA)

19/10/2017, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2020, 08:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2019, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2019, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2019, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2019, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2018, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2018, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2017, 15:52