Agravo em Recurso Especial 5005187-49.2021.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.562.226,76

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Macaé 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 27 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 27

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MAERSK H2S SAFETY SERVICES BRASIL SERVICOS DE SEGURANCA CONTRA GAS SULFIDRICO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO

OAB/RJ 140764·CPF·Representa: Réu

MARIANA STORTI MAYWORM CORREIA FIGUEIREDO

OAB/RJ 186866·CPF·Representa: Réu

CELIO DA SILVA DIAS

OAB/RJ 230965·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/02/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 10/02/2025

10/02/2025, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2024

30/10/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/10/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2024

28/10/2024, 22:10

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

28/10/2024, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/10/2024, 16:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/10/2024, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/10/2024, 21:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/10/2024, 22:10

Certidão

•18/10/2024, 13:42

Acórdão

•18/10/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 13:42

Acórdão

•18/10/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 13:42

Decisão

•18/10/2024, 13:42

Decisão

•18/10/2024, 13:42

Decisão

•18/10/2024, 13:42

Decisão

•18/10/2024, 13:42

Pedido de reconsideração de decisão

•18/10/2024, 13:42

Certidão

•18/10/2024, 13:42

Decisão

•18/10/2024, 13:42

Certidão

•18/10/2024, 13:42

Decisão

•18/10/2024, 13:42

Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

•28/10/2024, 22:10

Certidão

•18/10/2024, 13:42

Acórdão

•18/10/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 13:42

Acórdão

•18/10/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 13:42

Decisão

•18/10/2024, 13:42

Decisão

•18/10/2024, 13:42

Decisão

•18/10/2024, 13:42

Decisão

•18/10/2024, 13:42

Pedido de reconsideração de decisão

•18/10/2024, 13:42

Certidão

•18/10/2024, 13:42

Decisão

•18/10/2024, 13:42

Certidão

•18/10/2024, 13:42

Decisão

•18/10/2024, 13:42

Decisão

•18/10/2024, 13:42

Decisão

•18/10/2024, 13:42

Sentença

•18/10/2024, 13:42

Sentença

•18/10/2024, 13:42

Sentença

•18/10/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 13:42