Apelação / Remessa Necessária 5005187-49.2021.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.562.226,76

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Macaé 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 27 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MAERSK H2S SAFETY SERVICES BRASIL SERVICOS DE SEGURANCA CONTRA GAS SULFIDRICO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO

OAB/RJ 140764·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

11/02/2025, 15:13

Recebidos os autos do STJ

10/02/2025, 22:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5005187492021402511620241018131952

18/10/2024, 13:19

Recebidos os autos do STJ

16/10/2024, 19:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5005187492021402511620241004205820

04/10/2024, 20:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/10/2024, 17:23

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

03/10/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/10/2024, 09:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/09/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/09/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/09/2024, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

10/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

31/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

27/08/2024, 01:02

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

11/02/2025, 15:13

Recebidos os autos do STJ

10/02/2025, 22:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5005187492021402511620241018131952

18/10/2024, 13:19

Recebidos os autos do STJ

16/10/2024, 19:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5005187492021402511620241004205820

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 22:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 17:23

04/10/2024, 20:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/10/2024, 17:23

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

03/10/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/10/2024, 09:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/09/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/09/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/09/2024, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

10/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

31/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

27/08/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 11:49

Despacho

20/08/2024, 19:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/08/2024, 19:15

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

16/08/2024, 14:22

Juntada de Petição

16/08/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

04/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 16:31

Recurso Especial não admitido

25/07/2024, 16:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/07/2024, 16:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/07/2024, 18:03

Juntada de certidão

24/07/2024, 16:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

24/07/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/07/2024, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

05/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/06/2024, 12:39

Juntada de certidão

24/06/2024, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/06/2024, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/06/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2024, 11:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/05/2024, 10:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

31/05/2024, 10:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/05/2024, 02:10

Juntada de certidão

03/05/2024, 15:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b>

03/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024

02/05/2024, 19:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 124

02/05/2024, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

02/05/2024, 19:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

02/05/2024, 17:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

11/04/2024, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/04/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/03/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/03/2024, 18:50

Juntada de certidão

26/03/2024, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/03/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/03/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

15/03/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 13:34

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

13/03/2024, 12:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

13/03/2024, 11:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/03/2024, 11:13

Sentença confirmada - por unanimidade

12/03/2024, 20:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

06/03/2024, 14:28

Juntada de Petição

06/03/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/03/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/03/2024, 16:56

Juntado(a)

04/03/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/03/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/03/2024, 15:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

04/03/2024, 11:18

Juntada de certidão

01/03/2024, 17:18

Retirado de pauta

01/03/2024, 17:16

Juntada de certidão

01/03/2024, 17:14

Juntada de Petição

01/03/2024, 15:00

Juntada de certidão

26/02/2024, 11:07

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024

23/02/2024, 18:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2024 00:00 a 18/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 158

23/02/2024, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/02/2024, 18:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

23/02/2024, 11:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

16/11/2022, 12:29

Juntada de certidão

16/11/2022, 12:29

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

16/11/2022, 10:58

Distribuído por sorteio

14/11/2022, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2024, 12:39

ACÓRDÃO

•31/05/2024, 10:34

EXTRATO DE ATA

•29/05/2024, 02:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2024, 18:50

ACÓRDÃO

•13/03/2024, 11:13

EXTRATO DE ATA

•12/03/2024, 20:18