Apelação Cível 5119926-80.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.699.800,01

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 30ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

DEPOSITO DE METAIS SANJOENENSE EIRELI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

26/02/2026, 12:00

Recebidos os autos do STF

26/02/2026, 11:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5119926802021402510120241009160829

09/10/2024, 16:08

Recebidos os autos do STJ

08/10/2024, 23:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5119926802021402510120241004114227

04/10/2024, 11:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/10/2024, 16:56

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

02/10/2024, 17:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 61

02/10/2024, 15:01

Juntada de Petição

01/10/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/09/2024, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/09/2024, 18:37

Juntada de Petição

27/09/2024, 18:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

07/09/2024, 23:59

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

26/02/2026, 12:00

Recebidos os autos do STF

26/02/2026, 11:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5119926802021402510120241009160829

09/10/2024, 16:08

Recebidos os autos do STJ

08/10/2024, 23:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5119926802021402510120241004114227

Documentos

DESPACHO

•26/02/2026, 11:33

DECISÃO MONOCRÁTICA

•26/02/2026, 11:33

04/10/2024, 11:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/10/2024, 16:56

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

02/10/2024, 17:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 61

02/10/2024, 15:01

Juntada de Petição

01/10/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/09/2024, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/09/2024, 18:37

Juntada de Petição

27/09/2024, 18:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

07/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/09/2024, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/09/2024, 18:29

Juntada de Petição

29/08/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 17:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/08/2024, 17:26

Recurso Extraordinário não admitido

28/08/2024, 16:56

Recurso Especial não admitido

28/08/2024, 16:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/08/2024, 18:32

Juntada de certidão

26/08/2024, 07:33

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

23/08/2024, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/08/2024, 18:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

22/07/2024, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2024, 18:51

Juntada de certidão

04/07/2024, 18:50

Juntada de Petição

04/07/2024, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/07/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

13/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

04/06/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2024, 11:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/05/2024, 10:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

31/05/2024, 10:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/05/2024, 02:10

Juntada de certidão

03/05/2024, 15:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b>

03/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024

02/05/2024, 19:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 127

02/05/2024, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

02/05/2024, 19:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

02/05/2024, 17:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

10/04/2024, 12:35

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 20

10/04/2024, 12:34

Juntada de Petição

09/04/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/04/2024, 18:09

Juntada de certidão

08/04/2024, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/04/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

31/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

22/03/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2024, 12:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2024, 10:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

21/03/2024, 10:52

Sentença confirmada - por unanimidade

20/03/2024, 17:22

Juntada de certidão

26/02/2024, 11:08

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024

23/02/2024, 18:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2024 00:00 a 18/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 168

23/02/2024, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/02/2024, 18:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

23/02/2024, 11:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

18/05/2023, 13:48

Juntada de certidão

18/05/2023, 13:47

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

18/05/2023, 12:08

Distribuído por prevenção - Número: 50013255820224020000/TRF2

17/05/2023, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 11:33

ACÓRDÃO

•26/02/2026, 11:33

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•26/02/2026, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2024, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2024, 18:50

ACÓRDÃO

•31/05/2024, 10:34

EXTRATO DE ATA

•29/05/2024, 02:10

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2024, 18:09

ACÓRDÃO

•21/03/2024, 10:52

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•26/02/2026, 11:33

DECISÃO MONOCRÁTICA

•26/02/2026, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 11:33

ACÓRDÃO

•26/02/2026, 11:33

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•26/02/2026, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2024, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2024, 18:50

ACÓRDÃO

•31/05/2024, 10:34

EXTRATO DE ATA

•29/05/2024, 02:10

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2024, 18:09

ACÓRDÃO

•21/03/2024, 10:52

EXTRATO DE ATA

•20/03/2024, 17:22