Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001240-71.2022.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 54.089,35

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Resende

Partes do Processo

MARTA FONSECA DINIZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

NEIVA BUSCARONS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAELEN BERNARDO CELESTINO

OAB/RJ 200476·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

ANDREA ALVES DOS SANTOS

OAB/RJ 172784·CPF·Representa: Réu

JACKSON VALONI LIMA SOUZA

OAB/RJ 223529·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

20/09/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

12/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 14:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5074630-12.2024.4.02.9666/TRF (MARTA FONSECA DINIZ)

30/08/2024, 22:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

20/08/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 15:28

Baixa Definitiva

31/07/2024, 15:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510039798 processada no TRF2 com o no. 50746301220244029666/TRF (MARTA FONSECA DINIZ)

31/07/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510039798

30/07/2024, 16:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113

30/07/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113

20/07/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510039798

10/07/2024, 18:02

Todas as movimentações(129)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

20/09/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

12/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 14:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5074630-12.2024.4.02.9666/TRF (MARTA FONSECA DINIZ)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2024, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2024, 15:28

30/08/2024, 22:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

20/08/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 15:28

Baixa Definitiva

31/07/2024, 15:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510039798 processada no TRF2 com o no. 50746301220244029666/TRF (MARTA FONSECA DINIZ)

31/07/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510039798

30/07/2024, 16:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113

30/07/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113

20/07/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510039798

10/07/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/07/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/07/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/07/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

09/07/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/07/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 09:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

09/07/2024, 01:06

Juntada de Petição

25/06/2024, 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 17:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

06/06/2024, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

14/05/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

06/05/2024, 23:59

Decisão interlocutória

26/04/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024, 10:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/04/2024, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 17:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRES01

24/04/2024, 09:24

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2024

24/04/2024, 09:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

23/04/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2024, 15:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2024, 14:02

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

22/03/2024, 12:25

Juntada de Petição

21/03/2024, 13:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 68

16/03/2024, 01:04

Retirado de pauta

15/03/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/03/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 77

14/03/2024, 16:06

Despacho

13/03/2024, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 08:58

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

08/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

05/03/2024, 01:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

04/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

04/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NEIVA BUSCARONS DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): ANDREA ALVES DOS SANTOS (OAB RJ172784) ADVOGADO(A): JACKSON VALONI LIMA SOUZA (OAB RJ223529) RECORRIDO: MARTA FONSECA DINIZ (AUTOR) ADVOGADO(A): MAELEN BERNARDO CELESTINO (OAB RJ200476) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de março de 2024. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA (POR VIDEOCONFERÊNCIA) do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001240-71.2022.4.02.5109/RJ (Pauta: 13) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA

04/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 13

01/03/2024, 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

01/03/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/02/2024, 15:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>14/03/2024 14:00</b>

26/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NEIVA BUSCARONS DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): ANDREA ALVES DOS SANTOS (OAB RJ172784) ADVOGADO(A): JACKSON VALONI LIMA SOUZA (OAB RJ223529) RECORRIDO: MARTA FONSECA DINIZ (AUTOR) ADVOGADO(A): MAELEN BERNARDO CELESTINO (OAB RJ200476) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2024. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001240-71.2022.4.02.5109/RJ (Pauta: 82) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA

26/02/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

25/02/2024, 23:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 82

23/02/2024, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/02/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 17:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

13/12/2023, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

13/12/2023, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/12/2023, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

02/12/2023, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

27/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2023, 12:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 43

17/11/2023, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/11/2023, 22:21

Juntada de Petição

31/10/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 44

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/10/2023, 14:04

Julgado procedente em parte o pedido

19/10/2023, 14:04

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 20:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

08/06/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

07/06/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/06/2023, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

31/05/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

30/05/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 21:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

21/04/2023, 01:03

Juntada de Petição

05/04/2023, 16:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22

06/03/2023, 19:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

19/12/2022, 16:51

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 22

08/12/2022, 19:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

30/11/2022, 01:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

28/11/2022, 14:48

Expedição de mandado - RJANGSECMA

23/11/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

18/11/2022, 23:59

Determinada a citação

08/11/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 13:15

Juntada de peças digitalizadas

08/11/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/10/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/10/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

06/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/10/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

20/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

18/08/2022, 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/08/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/08/2022, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/08/2022, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/08/2022, 22:27

Determinada a intimação

01/08/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2022, 19:24

Distribuído por sorteio

23/07/2022, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 10:22

ACÓRDÃO

•22/03/2024, 14:02

EXTRATO DE ATA

•22/03/2024, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 08:58

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2024, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 17:40

SENTENÇA

•19/10/2023, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 12:53

ANEXO

•23/07/2022, 16:48