Cumprimento de sentença 5088844-94.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 31.600,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 38ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

IRENE PEREIRA DA CONCEICAO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUGO LIBERATO DE ARAUJO

OAB/RJ 180211·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5101160-53.2024.4.02.9666/TRF (IRENE PEREIRA DA CONCEICAO)

29/11/2024, 02:05

Baixa Definitiva

23/10/2024, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

23/10/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 18:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510054540 processada no TRF2 com o no. 51011605320244029666/TRF (IRENE PEREIRA DA CONCEICAO)

08/10/2024, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510054540

02/10/2024, 13:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

01/10/2024, 03:16

Juntada de Petição

23/09/2024, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/09/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/09/2024, 17:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510054540

12/09/2024, 17:50

Todas as movimentações(110)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5101160-53.2024.4.02.9666/TRF (IRENE PEREIRA DA CONCEICAO)

29/11/2024, 02:05

Baixa Definitiva

23/10/2024, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

23/10/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2024, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 14:15

10/10/2024, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 18:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510054540 processada no TRF2 com o no. 51011605320244029666/TRF (IRENE PEREIRA DA CONCEICAO)

08/10/2024, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510054540

02/10/2024, 13:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

01/10/2024, 03:16

Juntada de Petição

23/09/2024, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/09/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/09/2024, 17:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510054540

12/09/2024, 17:50

Determinada a intimação

02/09/2024, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 11:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

31/08/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

23/08/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2024, 17:25

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO38

13/08/2024, 17:10

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:18

Despacho

11/06/2024, 23:00

Remetidos os Autos - RJRIOJE08 -> RJRIOSECONT

11/06/2024, 23:00

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/05/2024, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

14/05/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/05/2024, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2024, 13:46

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2024, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

23/04/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024, 15:51

Despacho

05/04/2024, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 15:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

05/04/2024, 15:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIOJE08

05/04/2024, 12:09

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024

05/04/2024, 12:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

05/04/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

10/03/2024, 23:59

Retirado de pauta

29/02/2024, 16:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 22/02/2024 13:07:49)

29/02/2024, 16:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 22/02/2024 13:07:49)

29/02/2024, 16:43

Não conhecido o recurso

29/02/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 16:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>14/03/2024 14:00</b>

26/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: IRENE PEREIRA DA CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO(A): HUGO LIBERATO DE ARAUJO (OAB RJ180211) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2024. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5088844-94.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 161) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

26/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 161

23/02/2024, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/02/2024, 18:15

Determinada a intimação

22/02/2024, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2024, 13:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

19/12/2023, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

19/12/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/11/2023, 18:37

Juntada de Petição

17/11/2023, 03:43

Juntada de Petição

17/11/2023, 03:28

Juntada de Petição

17/11/2023, 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

17/11/2023, 01:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

07/11/2023, 15:35

Juntada de Petição

06/11/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

30/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/10/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2023, 12:19

Julgado procedente em parte o pedido

20/10/2023, 12:19

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 23:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

10/10/2023, 01:10

Juntada de Petição

09/10/2023, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/10/2023, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

02/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 18:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23

21/09/2023, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

02/09/2023, 01:04

Juntada de Petição

02/09/2023, 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/08/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

17/08/2023, 07:08

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

15/08/2023, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/08/2023, 12:26

Determinada a intimação

15/08/2023, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/03/2023, 14:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/03/2023, 14:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/03/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/02/2023, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/01/2023, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:26

Determinada a intimação

14/12/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2022, 10:49

Alterado o assunto processual - De: Deficiente - Para: Idoso

13/12/2022, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/12/2022, 23:59

Alterado o assunto processual

22/11/2022, 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE03S para RJRIOJE08S)

22/11/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 09:49

Declarada incompetência

22/11/2022, 09:49

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 05:59

Distribuído por sorteio

22/11/2022, 04:53

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 23:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2024, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 18:37

SENTENÇA

•20/10/2023, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 09:49