Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005765-86.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 78.120,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 40ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

VALCELIR NASCIMENTO MONTEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CESAR LUCAS BAPTISTA

OAB/RJ 070750·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2025, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

29/01/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 12:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5121091-42.2024.4.02.9666/TRF (VALCELIR NASCIMENTO MONTEIRO)

03/01/2025, 17:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510054456 processada no TRF2 com o no. 51210914220244029666/TRF (VALCELIR NASCIMENTO MONTEIRO)

28/11/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510054456 processada no TRF2 com o no. 51210914220244029666/TRF (CESAR LUCAS BAPTISTA)

28/11/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510054456

08/11/2024, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

07/11/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

18/10/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/10/2024, 16:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510054456

17/10/2024, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2024, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2024, 21:05

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

29/01/2025, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

29/01/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 12:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5121091-42.2024.4.02.9666/TRF (VALCELIR NASCIMENTO MONTEIRO)

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/07/2024, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 17:46

03/01/2025, 17:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510054456 processada no TRF2 com o no. 51210914220244029666/TRF (VALCELIR NASCIMENTO MONTEIRO)

28/11/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510054456 processada no TRF2 com o no. 51210914220244029666/TRF (CESAR LUCAS BAPTISTA)

28/11/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510054456

08/11/2024, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

07/11/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

18/10/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/10/2024, 16:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510054456

17/10/2024, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2024, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2024, 21:05

Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Previdenciário - Para: Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7)

17/10/2024, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

20/08/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/08/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/08/2024, 17:41

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/07/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 16:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69

03/07/2024, 16:58

Juntada de Petição

03/07/2024, 15:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

30/04/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

30/04/2024, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 16:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/04/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/04/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/04/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

30/04/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/04/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024, 07:59

Determinada a intimação

26/04/2024, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024, 07:59

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 22:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIOJE11

19/04/2024, 10:36

Transitado em Julgado - Data: 19/04/2024

19/04/2024, 10:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

19/04/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2024, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2024, 20:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/03/2024, 18:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/03/2024, 18:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/03/2024, 18:50

Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

15/03/2024, 14:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

12/03/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

04/03/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>14/03/2024 14:00</b>

26/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VALCELIR NASCIMENTO MONTEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): CESAR LUCAS BAPTISTA (OAB RJ070750) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2024. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5005765-86.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 217) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

26/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 217

23/02/2024, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/02/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 18:10

Determinada a intimação

23/02/2024, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 14:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

09/11/2023, 22:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

09/11/2023, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2023, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

10/10/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/10/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

24/09/2023, 23:59

Julgado improcedente o pedido

14/09/2023, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/09/2023, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/09/2023, 16:39

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 08:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

07/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

22/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

22/06/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 12:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

12/06/2023, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/06/2023, 20:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

26/04/2023, 01:09

Juntada de Petição

25/04/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/04/2023, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/04/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/04/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/04/2023, 12:15

Determinada a citação

12/04/2023, 15:49

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALCELIR NASCIMENTO MONTEIRO <br/> Data: 24/05/2023 às 10:10. <br/> Local: Consultório Dra Claudia Maria - Av. Boulevard 28 de setembro, 62 - sala 215 - Vila Isabel – Rio de Janeiro/RJ (próximo ao Hospital Pedro Hernesto) <br/> Perito: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS

12/04/2023, 13:51

Alterado o assunto processual - De: Urbana (art. 42/44) - Para: Auxílio-Doença Previdenciário

12/04/2023, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/03/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/03/2023, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

27/02/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 15:36

Distribuído por sorteio

30/01/2023, 16:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/04/2024, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 07:59

ACÓRDÃO

•15/03/2024, 18:53

EXTRATO DE ATA

•15/03/2024, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 17:35

OUTROS

•09/10/2023, 15:05

SENTENÇA

•14/09/2023, 16:39

ANEXO

•22/06/2023, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2023, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 16:36