Cumprimento de sentença 5093847-30.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 18.305,35

Órgão julgador

Juízo Federal da 33ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

THAIS CRISTINA MARTINS DA SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

WENDELL NASCIMENTO RAINHO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO MARQUES DO NASCIMENTO

OAB/RJ 180875·CPF·Representa: Autor

SERGIO SENDER

OAB/RJ 033267·CPF·Representa: Réu

LUIZA CRUZ LIMA

OAB/RJ 232954·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MAICON CORTES GOMES

OAB/ES 016988·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/01/2025, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2025, 09:35

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

08/01/2025, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

08/01/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/01/2025, 11:47

Determinada a intimação

07/01/2025, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 23:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125

12/11/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

24/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

16/10/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 11:28

Determinada a intimação

14/10/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 11:22

Todas as movimentações(137)

Baixa Definitiva

24/01/2025, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2025, 09:35

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

08/01/2025, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

Documentos

SENTENÇA

•24/01/2025, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 11:47

08/01/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/01/2025, 11:47

Determinada a intimação

07/01/2025, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 23:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125

12/11/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

24/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

16/10/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 11:28

Determinada a intimação

14/10/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

03/09/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 118

03/09/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

03/09/2024, 13:14

Determinada a intimação

02/09/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111

13/08/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

13/08/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

13/08/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 15:23

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

13/07/2024, 01:02

Juntada de Petição

04/07/2024, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

04/07/2024, 03:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

04/07/2024, 00:32

Juntada de Petição

03/07/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

21/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

12/06/2024, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 13:49

Determinada a intimação

11/06/2024, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2024, 12:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

27/04/2024, 10:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIOJE04

24/04/2024, 08:24

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2024

24/04/2024, 08:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

23/04/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

20/04/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

13/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

28/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/03/2024, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

19/03/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2024, 13:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/03/2024, 10:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

13/03/2024, 18:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

12/03/2024, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

09/03/2024, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

05/03/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

04/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/03/2024, 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/02/2024, 10:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>13/03/2024 14:00</b>

26/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: THAIS CRISTINA MARTINS DA SILVA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOGO MARQUES DO NASCIMENTO (OAB RJ180875) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES RECORRIDO: CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO SENDER (OAB RJ033267) ADVOGADO(A): LUIZA CRUZ LIMA (OAB RJ232954) INTERESSADO: WENDELL NASCIMENTO RAINHO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOGO MARQUES DO NASCIMENTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2024. Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente 80 - 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5093847-30.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 16) RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA

26/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 16

23/02/2024, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/02/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/02/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/02/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/02/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/02/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 16:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

19/12/2023, 16:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58

19/12/2023, 16:21

Juntada de Petição

15/12/2023, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

14/12/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/12/2023, 05:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

05/12/2023, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

01/12/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

30/11/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/11/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2023, 16:43

Juntada de Petição

27/11/2023, 15:13

Juntada de Petição

21/11/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

17/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/11/2023, 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/11/2023, 10:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

08/11/2023, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 13:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/11/2023, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

04/11/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

27/10/2023, 03:03

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 23:38

Juntada de certidão

25/10/2023, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

20/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/10/2023, 05:00

Juntada de Petição - THAIS CRISTINA MARTINS DA SILVA DE OLIVEIRA / WENDELL NASCIMENTO RAINHO DE OLIVEIRA (RJ234541 - LEANDRO DE MORAES MACEDO PEREIRA)

16/10/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/10/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2023, 13:11

Julgado procedente em parte o pedido

10/10/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2023, 11:16

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/07/2023, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/07/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29

28/07/2023, 13:18

Determinada a intimação

26/07/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2023, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

29/06/2023, 18:58

Juntada de Petição

20/06/2023, 16:27

Intimado em Secretaria

14/06/2023, 16:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

14/06/2023, 16:30

Expedição de mandado de citação

29/05/2023, 15:49

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

29/05/2023, 15:07

Despacho

09/05/2023, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 15:24

Juntada de peças digitalizadas

14/03/2023, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

13/03/2023, 10:35

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

13/03/2023, 08:10

Juntada de Petição

11/03/2023, 18:14

Juntada de Petição

09/03/2023, 18:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

27/01/2023, 13:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/01/2023, 09:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/01/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/12/2022, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/12/2022, 19:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

19/12/2022, 19:11

Determinada a citação

14/12/2022, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 19:43

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2022, 16:31

Distribuído por sorteio

06/12/2022, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 13:49

ACÓRDÃO

•18/03/2024, 10:53

EXTRATO DE ATA

•13/03/2024, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 16:03

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL

•15/12/2023, 16:34

PETIÇÃO

•27/11/2023, 15:13

SENTENÇA

•07/11/2023, 13:06

SENTENÇA

•10/10/2023, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 19:43