Cumprimento de sentença 5017373-98.2021.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

LEILANE LUCENA DA SILVA BRASILEIRO

CPF

Autor

UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO GOES DE CARVALHO

OAB/RJ 211858·CPF·Representa: Autor

RAULINO PEREIRA PINTO FILHO

OAB/RJ 243785·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

FABIO GOES DE CARVALHO

OAB/RJ 211858·CPF·Representa: Autor

RAULINO PEREIRA PINTO FILHO

OAB/RJ 243785·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

JULIO MATUCH DE CARVALHO

OAB/RJ 098885·CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2025, 09:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 159

25/02/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 159

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 17:06

Determinada a intimação

06/02/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

04/02/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 17:47

Determinada a intimação

02/12/2024, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

31/10/2024, 03:01

Juntada de Petição

18/10/2024, 13:54

Todas as movimentações(163)

Baixa Definitiva

25/02/2025, 09:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 159

25/02/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 159

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 17:47

06/02/2025, 17:06

Determinada a intimação

06/02/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

04/02/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 17:47

Determinada a intimação

02/12/2024, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

31/10/2024, 03:01

Juntada de Petição

18/10/2024, 13:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

08/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 17:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142

24/09/2024, 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 15:51

Determinada a intimação

10/09/2024, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

23/07/2024, 01:09

Juntada de Petição

22/07/2024, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

01/07/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

21/06/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 17:30

Decisão interlocutória

21/06/2024, 17:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

19/06/2024, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 15:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJDCA02

13/06/2024, 09:29

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2024

13/06/2024, 09:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122 e 123

13/06/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

11/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

11/05/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

11/05/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 23:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2024, 16:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/04/2024, 15:12

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

30/04/2024, 14:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112 e 113

23/04/2024, 01:04

Juntada de Petição

08/04/2024, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112 e 113

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2024, 13:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/03/2024, 10:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

13/03/2024, 18:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

12/03/2024, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

05/03/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

04/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

26/02/2024, 08:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>13/03/2024 14:00</b>

26/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRENTE: LEILANE LUCENA DA SILVA BRASILEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO GOES DE CARVALHO (OAB RJ211858) ADVOGADO(A): RAULINO PEREIRA PINTO FILHO (OAB RJ243785) RECORRIDO: FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Em Recuperação Judicial) (RÉU) ADVOGADO(A): JULIO MATUCH DE CARVALHO (OAB RJ098885) RECORRIDO: UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: OS MESMOS INTERESSADO: JULIO MATUCH DE CARVALHO (Administrador Judicial) (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2024. Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente 80 - 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5017373-98.2021.4.02.5118/RJ (Pauta: 21) RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA

26/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 21

23/02/2024, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/02/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/02/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/02/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/02/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/02/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 16:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

06/12/2023, 14:01

Alterado o assunto processual

06/12/2023, 14:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 87

06/12/2023, 03:05

Juntada de Petição

05/12/2023, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/11/2023, 06:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86 e 87

20/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

18/11/2023, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023

14/11/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 18:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 76

09/11/2023, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/11/2023, 21:35

Juntada de Petição

08/11/2023, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/10/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

23/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/10/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 13:45

Julgado procedente o pedido

11/10/2023, 13:45

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

10/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/08/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/07/2023, 23:59

Juntada de certidão

13/07/2023, 15:29

Determinada a intimação

12/07/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2023, 14:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 60

30/05/2023, 01:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58

19/05/2023, 10:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

15/05/2023, 09:02

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/05/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/05/2023, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

28/04/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 16:02

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 18:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46

06/12/2022, 06:31

Juntada de Petição

30/11/2022, 22:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

30/11/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

18/11/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

14/11/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/11/2022, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/11/2022, 13:08

Expedição de mandado - RJNITSECMA

08/11/2022, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 17:09

Juntado(a)

08/11/2022, 17:07

Juntada de certidão

27/10/2022, 16:02

Convertido o Julgamento em Diligência

14/10/2022, 14:44

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 15:28

Juntada de Petição

14/07/2022, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

29/06/2022, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 00:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/05/2022, 22:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25

05/05/2022, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/04/2022, 20:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 10:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

20/04/2022, 08:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

19/04/2022, 19:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

12/04/2022, 01:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/04/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

04/04/2022, 16:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 22

03/04/2022, 23:59

Expedição de mandado - RJNITSECMA

01/04/2022, 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/03/2022, 12:44

Juntada de certidão

24/03/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 15:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

24/03/2022, 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/03/2022, 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/03/2022, 15:21

Não Concedida a tutela provisória

21/03/2022, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/03/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/03/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 12:25

Determinada a intimação

07/03/2022, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2022, 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

01/02/2022, 01:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

31/01/2022, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

22/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 16:22

Determinada a intimação

12/01/2022, 16:22

Redistribuído por sorteio - (RJDCA03S para RJDCA02F)

10/01/2022, 22:19

Juntada de certidão

10/01/2022, 22:11

Juntada de certidão

10/01/2022, 21:44

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2021, 10:59

Distribuído por sorteio

22/10/2021, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 17:30

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 16:46

EXTRATO DE ATA

•30/04/2024, 15:12

ACÓRDÃO

•18/03/2024, 10:53

EXTRATO DE ATA

•13/03/2024, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 16:03

SENTENÇA

•11/10/2023, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 12:25

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DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 17:30

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 16:46

EXTRATO DE ATA

•30/04/2024, 15:12

ACÓRDÃO

•18/03/2024, 10:53

EXTRATO DE ATA

•13/03/2024, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 16:03

SENTENÇA

•11/10/2023, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 17:46

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•07/03/2022, 12:25

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•12/01/2022, 16:22

OUTROS

•22/10/2021, 19:31