Cumprimento de sentença 5095029-17.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FABIO CRESPO BENJARANO GUERRERO

CPF

Autor

ELVIRA CRESPO BENJARANO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME DE MACEDO SOARES

OAB/RJ 236310·CPF·Representa: Autor

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5222932-46.2025.4.02.9666/TRF (FABIO CRESPO BENJARANO GUERRERO)

31/01/2026, 14:18

Baixa Definitiva

23/01/2026, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

23/01/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145

17/12/2025, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145

15/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145

12/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2025, 16:57

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 11:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510076696 processada no TRF2 com o no. 52229324620254029666/TRF (FABIO CRESPO BENJARANO GUERRERO)

11/12/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510076696 processada no TRF2 com o no. 52229324620254029666/TRF (GUILHERME DE MACEDO SOARES ADVOGADOS ASSOCIADOS)

11/12/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510076696

10/12/2025, 11:57

Todas as movimentações(154)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5222932-46.2025.4.02.9666/TRF (FABIO CRESPO BENJARANO GUERRERO)

31/01/2026, 14:18

Baixa Definitiva

23/01/2026, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

23/01/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145

Documentos

SENTENÇA

•11/12/2025, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 11:52

17/12/2025, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145

15/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145

12/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2025, 16:57

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 11:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510076696 processada no TRF2 com o no. 52229324620254029666/TRF (FABIO CRESPO BENJARANO GUERRERO)

11/12/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510076696 processada no TRF2 com o no. 52229324620254029666/TRF (GUILHERME DE MACEDO SOARES ADVOGADOS ASSOCIADOS)

11/12/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510076696

10/12/2025, 11:57

Despacho

10/12/2025, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

27/11/2025, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 120

13/11/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

11/11/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

11/11/2025, 16:02

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120

10/11/2025, 02:12

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120

10/11/2025, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120

10/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120

07/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120

07/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120

07/11/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120

06/11/2025, 19:57

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120

06/11/2025, 19:41

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120

06/11/2025, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/11/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/11/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/11/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/11/2025, 16:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510076696

06/11/2025, 16:06

Determinada a intimação

06/11/2025, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 16:04

Juntado(a)

06/11/2025, 16:04

Juntada de certidão

06/11/2025, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

22/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

19/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107

15/10/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107

13/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107

10/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 15:03

Despacho

09/10/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

09/10/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

09/10/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 16:29

Juntada de certidão

07/10/2025, 16:28

Determinada a intimação

07/10/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 16:48

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/10/2025, 16:47

Juntada de Petição

04/11/2024, 19:43

Baixa Definitiva

06/06/2024, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

06/06/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

29/05/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/04/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/04/2024, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2024, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2024, 17:12

Determinada a intimação

24/04/2024, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2024, 17:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

24/04/2024, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 13:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIOJE01

24/04/2024, 08:24

Transitado em Julgado - Data: 13/04/2024

24/04/2024, 08:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

23/04/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

12/04/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

21/03/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/03/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/03/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE

19/03/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/03/2024, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/03/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/03/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/03/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 13:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/03/2024, 10:53

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

13/03/2024, 18:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

05/03/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/03/2024, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/03/2024, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/02/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/02/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/02/2024, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/02/2024, 12:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>13/03/2024 14:00</b>

26/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELVIRA CRESPO BENJARANO (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB RJ236310) RECORRENTE: FABIO CRESPO BENJARANO GUERRERO (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB RJ236310) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2024. Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente 80 - 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5095029-17.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 18) RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA

26/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 18

23/02/2024, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/02/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/02/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/02/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/02/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/02/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

17/02/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 21:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38

28/12/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/12/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/12/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/12/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/12/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2023, 15:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/12/2023, 14:46

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

12/12/2023, 17:36

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

12/12/2023, 17:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

16/11/2023, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

15/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

18/10/2023, 15:52

Determinada a intimação

17/10/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/10/2023, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 13:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20

13/10/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/10/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/10/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/09/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/09/2023, 11:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/09/2023, 05:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2023, 05:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2023, 05:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2023, 05:22

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/09/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/09/2023, 16:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

14/09/2023, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 16:15

Determinada a intimação

13/09/2023, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 15:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/09/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/09/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/09/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/09/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 13:17

Determinada a citação

11/09/2023, 11:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/09/2023, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2023, 16:57

Distribuído por sorteio

08/09/2023, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 19:57

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 19:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 16:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/11/2024, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 17:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/03/2024, 14:40

ACÓRDÃO

•18/03/2024, 10:53

EXTRATO DE ATA

•13/03/2024, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 16:13

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•28/12/2023, 14:25

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•11/12/2025, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 19:57

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 19:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 16:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/11/2024, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 17:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/03/2024, 14:40

ACÓRDÃO

•18/03/2024, 10:53

EXTRATO DE ATA

•13/03/2024, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 16:13

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•28/12/2023, 14:25

ACÓRDÃO

•15/12/2023, 14:46

EXTRATO DE ATA

•12/12/2023, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 14:50

SENTENÇA

•28/09/2023, 05:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 11:21