Execução Fiscal 5007698-14.2021.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 85.430,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

LETICIA JESUS TORRES

CPF

Reu

AUTO POSTO VILA ROSARIO LTDA

CNPJ

Reu

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Movimentações

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2026

07/05/2026, 21:32

Determinada a citação

05/02/2026, 19:45

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/11/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

20/11/2025, 03:00

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/11/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/11/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 15:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

03/11/2025, 16:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

13/10/2025, 08:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

10/10/2025, 16:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

10/10/2025, 15:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/10/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 19/11/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/11/2025

07/10/2025, 02:00

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/10/2025, 16:33

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/10/2025, 16:33

Todas as movimentações(65)

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2026

07/05/2026, 21:32

Determinada a citação

05/02/2026, 19:45

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/11/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

20/11/2025, 03:00

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 21:21

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/11/2025, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/11/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/11/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 15:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

03/11/2025, 16:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

13/10/2025, 08:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

10/10/2025, 16:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

10/10/2025, 15:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/10/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 19/11/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/11/2025

07/10/2025, 02:00

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/10/2025, 16:33

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/10/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2025

03/10/2025, 14:54

Juntada de certidão

01/09/2025, 15:46

Despacho

06/08/2025, 21:21

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2025, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/06/2025, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 12:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

25/03/2025, 16:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

07/03/2025, 12:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

21/02/2025, 15:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

20/02/2025, 00:11

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/02/2025, 21:52

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/02/2025, 21:52

Decisão interlocutória

13/12/2024, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/04/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/04/2024, 23:59

Juntada de certidão

27/03/2024, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 21:04

Decisão interlocutória

31/10/2023, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/08/2023, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/08/2023, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 21:05

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/04/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/04/2023

10/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/04/2023

10/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: AUTO POSTO VILA ROSARIO LTDA EDITAL Nº 510009544125 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50076981420214025118, em que são partes: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP e AUTO POSTO VILA ROSARIO LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR AUTO POSTO VILA ROSARIO LTDA, CNPJ: 09298058000138, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 85.430,00 em data de 07/06/2021, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 40150006352161, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VANESSA SIMIONE PINOTTI, no Município de São João de Meriti/RJ, em 31/01/2023, por THAYNARA OLIVEIRA DA SILVA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007698-14.2021.4.02.5118/RJ

10/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2023

09/02/2023, 15:48

Expedição de Edital - citação

09/02/2023, 15:48

Despacho

06/10/2022, 20:19

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2022, 21:09

Juntada de Petição

19/06/2022, 21:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

14/06/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 16:27

Redistribuído por sorteio - (RJDCA02F para RJSJM01F)

12/01/2022, 20:28

Juntada de certidão

11/01/2022, 17:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

19/10/2021, 17:05

Juntada de certidão

07/10/2021, 12:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

17/08/2021, 21:23

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 5

16/08/2021, 21:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

16/08/2021, 20:41

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

13/08/2021, 15:25

Juntada de certidão

02/08/2021, 14:55

Determinada a citação

16/06/2021, 23:37

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2021, 14:00

Distribuído por sorteio

07/06/2021, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2021, 23:37