Recurso Especial 5016087-19.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

EDGAR LOMEU

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA

OAB/ES 010321·CPF·Representa: Autor

LIVIA MARCIA NASCIMENTO

OAB/ES 027419·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

05/11/2024, 12:20

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

05/11/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/10/2024, 12:44

Documentos

Acórdão

•25/10/2024, 12:41

Decisão de Tribunal Superior

•25/10/2024, 12:41

Decisão de Tribunal Superior

•25/10/2024, 12:41

Decisão de Tribunal Superior

•25/10/2024, 12:41

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/10/2024, 12:41

Decisão

•25/10/2024, 12:41

Certidão

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Certidão

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Todos os documentos(30)

Acórdão

•25/10/2024, 12:41

Decisão de Tribunal Superior

•25/10/2024, 12:41

Decisão de Tribunal Superior

•25/10/2024, 12:41

Decisão de Tribunal Superior

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

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Decisão

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Certidão

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Decisão

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Sentença

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Certidão

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Acórdão

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