Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011362-56.2021.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 52.735,04

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

JORGE GILBERTO RAPOZO DE FARIAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANA LIMA DE SOUZA

OAB/RJ 196364·CPF·Representa: Autor

SOSTHENYS CAMARA

OAB/RJ 158607·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/06/2023, 16:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

27/06/2023, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

14/06/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 09:22

Juntada de Petição

24/05/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

05/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

25/04/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

25/04/2023, 18:57

Juntada de Petição

18/04/2023, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 21:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/04/2023, 21:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJSGO05

13/04/2023, 08:54

Transitado em Julgado - Data: 13/04/2023

13/04/2023, 08:54

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

29/06/2023, 16:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

27/06/2023, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

14/06/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 15:40

25/05/2023, 09:22

Juntada de Petição

24/05/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

05/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

25/04/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

25/04/2023, 18:57

Juntada de Petição

18/04/2023, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 21:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/04/2023, 21:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJSGO05

13/04/2023, 08:54

Transitado em Julgado - Data: 13/04/2023

13/04/2023, 08:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

13/04/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/04/2023, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

04/04/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

31/03/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/03/2023, 15:40

Determinada a intimação

21/03/2023, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/03/2023, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

21/03/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/03/2023, 04:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 17:10

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

02/03/2023, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

25/02/2023, 01:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2023<br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:00:00</b>

13/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2023<br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:00:00</b>

13/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JORGE GILBERTO RAPOZO DE FARIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIANA LIMA DE SOUZA (OAB RJ196364) ADVOGADO(A): SOSTHENYS CAMARA (OAB RJ158607) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5011362-56.2021.4.02.5117/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA

13/02/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/02/2023, 23:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 12

10/02/2023, 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/02/2023, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/02/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/02/2023, 15:24

Determinada a intimação

02/02/2023, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 19:47

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2023, 19:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

18/01/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/01/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/01/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/01/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

07/01/2023, 20:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/01/2023, 20:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/01/2023, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/01/2023, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/12/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

17/12/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

07/12/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2022, 11:44

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/07/2022, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/06/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 15:02

Juntada de Petição

08/06/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 06:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

07/06/2022, 01:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/05/2022, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

17/05/2022, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

07/05/2022, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2022, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2022, 15:28

Conclusos para julgamento

13/12/2021, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/12/2021, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2021, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

27/11/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/11/2021, 18:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

08/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/09/2021, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/09/2021, 15:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/09/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

28/09/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2021, 13:50

Determinada a citação

28/09/2021, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2021, 14:35

Distribuído por sorteio

24/09/2021, 14:18

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 17:10

EXTRATO DE ATA

•02/03/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 19:47

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2023, 20:08

SENTENÇA

•07/12/2022, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2022, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2021, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 13:50