Execução Fiscal 5090973-72.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 586.853,48

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MARCOS RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

ENGENBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE COM.E SERV.TECNICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

CLEBER DUQUE RAMOS

OAB/RJ 117272·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de mandado - RJMACSECMA

11/05/2026, 10:20

Despacho

08/05/2026, 19:58

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 16:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2026, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

07/05/2024, 13:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

07/03/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/03/2024, 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/03/2024, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 13:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/12/2023, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/12/2023, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/12/2023, 20:49

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 56

07/12/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 14:00

Todas as movimentações(75)

Expedição de mandado - RJMACSECMA

11/05/2026, 10:20

Despacho

08/05/2026, 19:58

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 16:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2026, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 15:32

07/05/2024, 13:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

07/03/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/03/2024, 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/03/2024, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 13:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/12/2023, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/12/2023, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/12/2023, 20:49

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 56

07/12/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 14:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56

30/11/2023, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

09/11/2023, 03:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

07/11/2023, 11:27

Expedição de mandado - RJMACSECMA

27/10/2023, 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

27/10/2023, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/10/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

14/10/2023, 23:59

Decisão interlocutória

04/10/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 11:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46

30/09/2023, 14:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

19/09/2023, 14:49

Expedição de mandado - RJMACSECMA

12/09/2023, 11:30

Decisão interlocutória

29/08/2023, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/08/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

07/08/2023, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2023, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

29/06/2023, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2023, 12:29

Juntada de Petição

28/06/2023, 23:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34

21/06/2023, 17:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

14/06/2023, 12:30

Expedição de mandado - RJMACSECMA

09/06/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/05/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/05/2023, 13:24

Decisão interlocutória

23/05/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 15:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2023, 15:36

Juntada de Petição

18/05/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/05/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/05/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 09:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/05/2023, 09:58

Juntado(a)

16/05/2023, 09:57

Decisão interlocutória

16/05/2023, 09:57

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 15:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/05/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/04/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/04/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 10:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/04/2023, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

15/04/2023, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/04/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

03/04/2023, 03:00

Intimação por Edital

15/02/2023, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/04/2023

13/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/04/2023

13/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ENGENBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE COM.E SERV.TECNICOS LTDA EDITAL Nº 510009587943 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50909737220224025101, movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de ENGENBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE COM.E SERV.TECNICOS LTDA, CNPJ: 02196672000140 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 586.853,48 (quinhentos e oitenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e três reais e quarenta e oito centavos) CDA(s) 201903364; 201903365, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE ENGENBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE COM.E SERV.TECNICOS LTDA, CNPJ: 02196672000140. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 02/2023, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, Analista Judiciário o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5090973-72.2022.4.02.5101/RJ

13/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2023

10/02/2023, 11:23

Expedição de Edital - citação

09/02/2023, 18:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

01/02/2023, 09:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

19/12/2022, 17:09

Expedição de mandado - RJMACSECMA

19/12/2022, 16:14

Determinada a citação

14/12/2022, 09:30

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2022, 12:57

Distribuído por sorteio

29/11/2022, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 15:33

PETIÇÃO

•24/05/2023, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 09:30