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TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 53.442,69

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>15/05/2024 13:00 a 21/05/2024 13:00</b>

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>15/05/2024 13:00 a 21/05/2024 13:00</b>

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2024

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