Execução Fiscal 5050423-98.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 3.311,80

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Autor

FERNANDO WILLIAM DE CARVALHO PACHECO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Autor

LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA

OAB/RJ 103763·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA YUNES GOMES

CPF·Representa: Autor

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478·CPF·Representa: Autor

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB/RJ 125327·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Autor

LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA

OAB/RJ 103763·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA YUNES GOMES

CPF·Representa: Autor

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478·CPF·Representa: Autor

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB/RJ 125327·CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/01/2025, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

23/01/2025, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

23/01/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 16:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

11/11/2024, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/11/2024, 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

30/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/09/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/09/2024, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/09/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/09/2024, 20:39

Todas as movimentações(70)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/01/2025, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

23/01/2025, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

23/01/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 11:40

28/11/2024, 16:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

11/11/2024, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/11/2024, 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

30/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/09/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/09/2024, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/09/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/09/2024, 20:39

Juntado(a)

13/09/2024, 20:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

27/08/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/08/2024, 23:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/08/2024, 06:15

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

30/07/2024, 17:02

Juntada de peças digitalizadas

03/07/2024, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

08/06/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/05/2024, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:58

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024

05/04/2024, 19:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00119, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.

05/03/2024, 19:44

Intimação por Edital

28/02/2024, 13:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/05/2024

27/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/05/2024

27/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ EXECUTADO: FERNANDO WILLIAM DE CARVALHO PACHECO EDITAL Nº 510012556425 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50504239820234025101, movido por CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ em face de FERNANDO WILLIAM DE CARVALHO PACHECO, CPF: 08866192708 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 3.311,80 (três mil, trezentos e onze reais e oitenta centavos) CDA(s) 204/201777, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE FERNANDO WILLIAM DE CARVALHO PACHECO, CPF: 08866192708 DO ARRESTO já realizado, na forma de constrição em dinheiro mediante ordem judicial de SISBAJUD, conforme certificado nos autos do processo, bem como sua convolação em PENHORA, E DO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 02/2024, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5050423-98.2023.4.02.5101/RJ

27/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2024

26/02/2024, 11:05

Expedição de Edital - intimação

23/02/2024, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

17/02/2024, 01:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/02/2024, 06:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 12:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

28/11/2023, 16:40

Intimado em Secretaria

28/11/2023, 16:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

28/11/2023, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

18/11/2023, 01:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

27/10/2023, 13:19

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

20/10/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 15:17

Juntado(a)

21/09/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/09/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/09/2023, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

14/09/2023, 11:40

Decisão interlocutória

14/09/2023, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 17:11

Juntado(a)

11/09/2023, 17:10

Decisão interlocutória

11/09/2023, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 21:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

31/08/2023, 19:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

04/08/2023, 12:57

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/07/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/07/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

10/06/2023, 01:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

01/06/2023, 12:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

19/05/2023, 13:22

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/05/2023, 10:01

Determinada a citação

12/05/2023, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 13:09

Distribuído por sorteio

26/04/2023, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 17:48