Execução Fiscal 0507029-89.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.600,98

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Autor

REFRIGERACAO SUDESTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA YUNES GOMES

CPF·Representa: Autor

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB/RJ 125327·CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573·CPF·Representa: Autor

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

11/05/2026, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

11/05/2026, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2026, 18:13

Juntado(a)

08/05/2026, 18:13

Despacho

25/02/2026, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2025, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/08/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/08/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2025, 17:44

Determinada a intimação

09/08/2025, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/04/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

20/03/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 13:34

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

11/05/2026, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

11/05/2026, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2026, 18:13

Juntado(a)

08/05/2026, 18:13

Despacho

25/02/2026, 10:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2025, 17:44

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Conclusos para decisão/despacho

16/11/2025, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/08/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/08/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2025, 17:44

Determinada a intimação

09/08/2025, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/04/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

20/03/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/12/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/12/2024, 17:48

Juntado(a)

11/12/2024, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/12/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/12/2024, 14:28

Juntado(a)

03/12/2024, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2024, 13:48

Despacho

23/10/2024, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/09/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/09/2024, 14:01

Juntado(a)

05/09/2024, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2024, 17:44

Despacho

27/08/2024, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/06/2024, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/06/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 17:08

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/06/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/06/2024

27/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/06/2024

27/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ EXECUTADO: REFRIGERACAO SUDESTE LTDA EDITAL Nº 510012565361 COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) MÁRCIO SANTORO ROCHA A Excelentíssima Senhora Doutora DA 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 05070298920114025101 movido por CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ em face de REFRIGERACAO SUDESTE LTDA objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 1.600,98 (um mil, seiscentos reais e noventa e oito centavos) CDA(s) 1722011, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE REFRIGERACAO SUDESTE LTDA, CNPJ: 03578510000139 ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 10ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 02/2024, Eu, RODRIGO SOLEDADE PAIVA, o digitei. E eu, SERGIO CARVALHO ROCHA, Diretor de Secretaria Substituto, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0507029-89.2011.4.02.5101/RJ

27/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2024

26/02/2024, 12:16

Expedição de Edital

26/02/2024, 12:15

Despacho

07/11/2023, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2023, 16:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2023, 14:26

Juntada de Petição

22/08/2023, 14:18

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

29/10/2020, 06:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

27/10/2020, 04:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

16/10/2020, 23:59

Despacho

06/10/2020, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2020, 17:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/10/2020, 12:05

Recebimento - TRF2 -> RJRIOEF10 Número: 05070298920114025101

30/09/2020, 14:25

Remessa Externa - RJRIOEF10 -> TRF2

17/04/2020, 09:23

Despacho/Decisão - de Expediente

16/04/2020, 18:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/04/2020, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/04/2020, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

23/03/2020, 17:37

Sentença com Resolução de Mérito - Reconhecida Prescrição/Decadência

19/03/2020, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/03/2020, 15:40

Autos com Juiz para Sentença

19/03/2020, 15:16

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

18/03/2020, 11:27

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

07/06/2019, 02:21

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

04/09/2014, 12:00

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

01/09/2014, 16:57

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJESR-RENE SOARES)

29/08/2014, 14:41

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJESR-RENE SOARES)

29/08/2014, 14:39

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJESR-RENE SOARES)

28/08/2014, 16:31

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

10/07/2014, 09:45

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHUV-NATHALIA RODRIGUES PINHEIRO DA SILVA)

16/06/2014, 12:45

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJHUV-NATHALIA RODRIGUES PINHEIRO DA SILVA)

16/06/2014, 12:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

08/04/2014, 06:41

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

03/04/2014, 13:04

Juntada - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

28/05/2013, 17:05

Remessa Interna - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

11/04/2013, 14:01

Redistribuição Dirigida - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

11/04/2013, 14:00

Remessa Interna - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

11/04/2013, 13:44

Localização Interna - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

19/03/2013, 15:06

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

14/12/2012, 15:22

Certidão - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

14/12/2012, 15:15

Certidão - Publicação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

05/11/2012, 10:28

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

13/09/2012, 17:20

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

13/09/2012, 17:14

Certidão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

11/09/2012, 16:36

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

11/09/2012, 16:29

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

03/08/2012, 16:20

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

09/07/2012, 13:26

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

06/07/2012, 17:32

Certidão - Anotação - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

06/07/2012, 17:03

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

10/11/2011, 13:39

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLAG-LEYLA DE ANDRADE WERNECK GENOFRE)

10/11/2011, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2020, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2020, 18:40

SENTENÇA

•19/03/2020, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2014, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2014, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2012, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2012, 17:32