Execução Fiscal 5003252-36.2023.4.02.5105 - TRF2

Execução Fiscal 5003252-36.2023.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ EXECUTADO: JOSE OLIVIO RIBEIRO NOVAES EDITAL Nº 510012579529 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 5003252-36.2023.4.02.5105. O DOUTOR ARTUR EMÍLIO DE CARVALHO PINTO, JUIZ FEDERAL DA VARA DE NOVA FRIBURGO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUÇÃO FISCAL suprarreferida, promovida pela(o) CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ em face de JOSE OLIVIO RIBEIRO NOVAES, CPF: 00774048743, consubstanciada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º: 2019/001572, 2023/000134 e 2023/000745, da série Dívida Ativa, inscrita(s) em 28/11/2019. É o presente edital expedido para CITAR JOSE OLIVIO RIBEIRO NOVAES, CPF: 00774048743 (se pessoa jurídica o representante legal), conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida de R$2.997,81, 2.795,47 e 1.475,69 (dois mil, novecentos e noventa e sete reais e oitenta e um centavos, dois mil, setecentos e noventa e cinco reais e quarenta e sete centavos e um mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), atualizada até 04/08/2023, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia da execução (art. 9º da Lei nº 6.830/80). Ciente(s), ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos à execução, nos termos do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo-RJ, CEP: 28605-270, com horário de funcionamento de 12h as 17h horas, e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 26 de fevereiro de 2024. Eu, NAZÁRIO MOREIRA JÚNIOR, Técnico(a) Judiciário(a), digitei. E, eu, MARCELO DANTE RAAD, Diretor de Secretaria, conferi e assinei por ordem do MM. Juiz da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, Dr. ARTUR EMÍLIO DE CARVALHO PINTO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003252-36.2023.4.02.5105/RJ

27/02/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

Alterado o assunto processual

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJNFR01S para RJRIOEF10F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

Intimação por Edital

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

Todas as movimentações(72)