Execução Fiscal 5081169-80.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 3.945,66

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Autor

ROBSON DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA YUNES GOMES

CPF·Representa: Autor

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478·CPF·Representa: Autor

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB/RJ 125327·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2024, 11:37

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2024

07/08/2024, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/07/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/07/2024, 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2024, 00:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/07/2024, 00:33

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 13:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/07/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/07/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 13:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/06/2024, 13:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/06/2024, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/06/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/06/2024, 16:00

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

08/08/2024, 11:37

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2024

07/08/2024, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/07/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/07/2024, 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•21/07/2024, 00:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 17:51

21/07/2024, 00:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/07/2024, 00:33

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 13:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/07/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/07/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 13:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/06/2024, 13:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/06/2024, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/06/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/06/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/06/2024, 21:14

Juntado(a)

20/06/2024, 21:14

Juntada de peças digitalizadas

17/06/2024, 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

17/06/2024, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

16/05/2024, 03:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/05/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/04/2024, 12:42

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

02/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00119, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.

05/03/2024, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/02/2024, 23:59

Intimação por Edital

08/02/2024, 09:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/05/2024

07/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/05/2024

07/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ EXECUTADO: ROBSON DOS SANTOS SILVA EDITAL Nº 510012416692 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50811698020224025101, movido por CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ em face de ROBSON DOS SANTOS SILVA, CPF: 09116779762 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 3.945,66 (três mil, novecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e seis centavos) CDA(s) 18/20202, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE ROBSON DOS SANTOS SILVA, CPF: 09116779762 DO ARRESTO já realizado, na forma de constrição em dinheiro mediante ordem judicial de SISBAJUD, conforme certificado nos autos do processo, bem como sua convolação em PENHORA, E DO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 02/2024, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5081169-80.2022.4.02.5101/RJ

07/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/02/2024

06/02/2024, 15:22

Expedição de Edital - intimação

06/02/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 12:47

Juntado(a)

02/02/2024, 09:54

Juntado(a)

31/01/2024, 10:53

Decisão interlocutória

29/01/2024, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/01/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/01/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/12/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

30/11/2023, 15:58

Juntado(a)

30/11/2023, 15:58

Juntada de peças digitalizadas

27/11/2023, 15:44

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/11/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

10/11/2023, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/09/2023, 03:00

Intimação por Edital

10/08/2023, 10:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/11/2023

09/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/11/2023

09/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ EXECUTADO: ROBSON DOS SANTOS SILVA EDITAL Nº 510011074362 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50811698020224025101, movido por CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ em face de ROBSON DOS SANTOS SILVA, CPF: 09116779762 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 3.945,66 (três mil, novecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e seis centavos) CDA(s) 18/20202, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE ROBSON DOS SANTOS SILVA, CPF: 09116779762 DO ARRESTO já realizado, na forma de constrição em dinheiro mediante ordem judicial de SISBAJUD, conforme certificado nos autos do processo, bem como sua convolação em PENHORA, E DO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08/2023, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5081169-80.2022.4.02.5101/RJ

09/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/08/2023

08/08/2023, 11:25

Expedição de Edital - intimação

07/08/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/07/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/07/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 16:41

Juntado(a)

20/07/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/07/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/07/2023, 23:59

Decisão interlocutória

06/07/2023, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/07/2023, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2023, 09:33

Juntado(a)

05/07/2023, 09:33

Decisão interlocutória

05/07/2023, 09:32

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2023, 10:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2023, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/06/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 09:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/04/2023, 09:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

15/04/2023, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/04/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

03/04/2023, 03:00

Intimação por Edital

15/02/2023, 16:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/04/2023

13/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/04/2023

13/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ EXECUTADO: ROBSON DOS SANTOS SILVA EDITAL Nº 510009587260 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50811698020224025101, movido por CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ em face de ROBSON DOS SANTOS SILVA, CPF: 09116779762 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 3.945,66 (três mil, novecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e seis centavos) CDA(s) 18/20202, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE ROBSON DOS SANTOS SILVA, CPF: 09116779762. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 02/2023, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, Analista Judciário o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5081169-80.2022.4.02.5101/RJ

13/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2023

10/02/2023, 11:45

Expedição de Edital - citação

09/02/2023, 18:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

26/01/2023, 09:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

05/12/2022, 10:58

Expedição de mandado - RJSPESECMA

21/11/2022, 15:45

Determinada a citação

11/11/2022, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 13:23

Distribuído por sorteio

20/10/2022, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 19:42