Procedimento do Juizado Especial Cível 5039135-90.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 56.812,69

Orgao julgador

Juízo Federal da 39ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SIDNEI CAMPOS DA PENHA GUIMARAES

CPF 163.***.***-94

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

REBECA FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/04/2023, 17:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIOJE09

04/04/2023, 08:38

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2023

04/04/2023, 08:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

04/04/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/03/2023, 04:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 17:11

Sentença confirmada - por unanimidade

02/03/2023, 16:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

25/02/2023, 01:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2023<br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:00:00</b>

13/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2023<br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:00:00</b>

13/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SIDNEI CAMPOS DA PENHA GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO(A): REBECA FERREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB RJ174521) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: JOSE LUIZ XAVIER PACHECO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5039135-90.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA

13/02/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

12/02/2023, 23:59

Documentos

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 17:11

EXTRATO DE ATA

•02/03/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 19:47

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2022, 22:56

SENTENÇA

•03/11/2022, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 16:20

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