Execução Fiscal 5017887-48.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2020

Valor da Causa

R$ 20.733,63

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

CONTCOM SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI

CNPJ

Reu

EDISIO TONON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/05/2026, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

13/05/2026, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 15:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

27/01/2026, 14:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/12/2025, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/10/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 14:43

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

24/09/2025, 14:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/09/2025, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

18/08/2025, 14:07

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

26/05/2025, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/02/2025, 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/02/2025, 23:25

Todas as movimentações(58)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/05/2026, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

13/05/2026, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 15:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

Documentos

COMPROVANTES

•18/08/2025, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 14:12

27/01/2026, 14:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/12/2025, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/10/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 14:43

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

24/09/2025, 14:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/09/2025, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

18/08/2025, 14:07

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

26/05/2025, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/02/2025, 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/02/2025, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 18:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

04/02/2025, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/01/2025, 17:00

Decisão interlocutória

11/10/2024, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/07/2024, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/07/2024, 23:59

Juntada de certidão

09/07/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 15:57

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/04/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/04/2024

28/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/04/2024

28/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 983852121320. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: CONTCOM SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI EDITAL Nº 500002770664 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) CONTCOM SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI, CNPJ: 01236136000168 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF). VALOR DA DÍVIDA: R$ 20.733,63, atualizado até 07/2020. NATUREZA DA DÍVIDA: - Tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 272014. CHAVE DO PROCESSO: 983852121320 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017887-48.2020.4.02.5001/ES

28/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/02/2024

27/02/2024, 16:37

Expedição de Edital - citação

25/01/2024, 16:51

Despacho

01/09/2023, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 17:27

Juntada de Petição

24/05/2023, 20:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

24/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 12:43

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

20/04/2023, 12:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/04/2023, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

03/11/2022, 17:11

Despacho

21/10/2022, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 15:22

Juntada de Petição

19/04/2022, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

31/03/2022, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 15:46

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

11/03/2022, 15:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2022, 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

29/09/2021, 12:42

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

19/05/2021, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/02/2021, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

05/02/2021, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2021, 13:12

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

29/01/2021, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

14/01/2021, 15:33

Determinada a citação

10/11/2020, 19:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2020, 15:54

Distribuído por sorteio

04/08/2020, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 15:11

COMPROVANTES

•03/11/2022, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 19:07

CERTIDÃO

•29/09/2021, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2020, 19:43