Execução Fiscal 5009332-71.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/03/2022
Valor da Causa
R$ 7.486,80
Órgão julgador
Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
CNPJ
00.***.***.0001-68
Mostrar
Autor
N.G MULINARI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ
08.***.***.0002-60
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita
10/05/2026, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2026, 17:34
Juntada de certidão
30/04/2026, 17:34
Despacho
23/02/2026, 11:27
Conclusos para decisão/despacho
17/11/2025, 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
30/10/2025, 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/10/2025, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/10/2025, 17:35
Juntada de certidão
13/10/2025, 17:35
Despacho
05/07/2025, 20:02
Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025, 16:17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/04/2025, 13:03
Juntada de Petição
06/04/2025, 02:41
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
04/02/2025, 15:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
29/10/2024, 01:02
Ver todas as movimentações (46)
Todas as movimentações
(46)
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita
10/05/2026, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2026, 17:34
Juntada de certidão
30/04/2026, 17:34
Despacho
23/02/2026, 11:27
Conclusos para decisão/despacho
17/11/2025, 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
30/10/2025, 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/10/2025, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/10/2025, 17:35
Juntada de certidão
13/10/2025, 17:35
Despacho
05/07/2025, 20:02
Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025, 16:17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/04/2025, 13:03
Juntada de Petição
06/04/2025, 02:41
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
04/02/2025, 15:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
29/10/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/10/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024, 17:44
Indeferido o pedido
03/10/2024, 17:44
Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024, 14:16
Juntada de peças digitalizadas
02/10/2024, 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/07/2024, 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/07/2024, 23:59
Juntada de certidão
09/07/2024, 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024, 15:57
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
25/04/2024, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
18/04/2024, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/04/2024
28/02/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/04/2024
28/02/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 464401731322. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: N.G MULINARI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EDITAL Nº 500002771551 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) N.G MULINARI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 08150868000260 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF). VALOR DA DÍVIDA: R$ 7.486,80, atualizado até 03/2022. NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) Livro nº 227 - Folha nº 018 CHAVE DO PROCESSO: 464401731322 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009332-71.2022.4.02.5001/ES
28/02/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/02/2024
27/02/2024, 16:38
Expedição de Edital - citação
26/01/2024, 13:03
Despacho
20/09/2023, 14:03
Conclusos para decisão/despacho
18/09/2023, 13:40
Juntada de Petição
05/06/2023, 14:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
03/06/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/05/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023, 12:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
12/12/2022, 11:30
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
26/10/2022, 13:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
04/10/2022, 16:30
Expedição de mandado - ESVITSECMA
04/10/2022, 11:22
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
28/09/2022, 15:55
Expedição de mandado - ESVITSECMA
23/09/2022, 12:52
Determinada a citação
01/04/2022, 17:47
Conclusos para decisão/despacho
01/04/2022, 14:03
Distribuído por sorteio
30/03/2022, 17:14
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
23/02/2026, 11:27
DESPACHO/DECISÃO
•
05/07/2025, 20:02
DESPACHO/DECISÃO
•
03/10/2024, 17:44
DESPACHO/DECISÃO
•
20/09/2023, 14:03
DESPACHO/DECISÃO
•
01/04/2022, 17:47