Execução Fiscal 5011702-28.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 3.181,94

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Autor

DANIEL LOBO ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

13/05/2026, 14:30

Expedição de mandado - ESVITSECMA

08/05/2026, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

03/02/2026, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/02/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

20/10/2025, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/09/2025, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/09/2025, 12:11

Juntada de peças digitalizadas

04/09/2025, 19:16

Despacho

04/09/2025, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 13:54

Juntada de peças digitalizadas

03/09/2025, 16:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

03/09/2025, 13:35

Expedição de mandado - ESVITSECMA

25/08/2025, 19:00

Decisão interlocutória

22/05/2025, 16:07

Todas as movimentações(73)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

13/05/2026, 14:30

Expedição de mandado - ESVITSECMA

08/05/2026, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

03/02/2026, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/02/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 16:07

29/01/2026, 16:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

20/10/2025, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/09/2025, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/09/2025, 12:11

Juntada de peças digitalizadas

04/09/2025, 19:16

Despacho

04/09/2025, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 13:54

Juntada de peças digitalizadas

03/09/2025, 16:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

03/09/2025, 13:35

Expedição de mandado - ESVITSECMA

25/08/2025, 19:00

Decisão interlocutória

22/05/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/02/2025, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/02/2025, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2025, 17:44

Juntada de certidão

11/02/2025, 17:43

Despacho

02/10/2024, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/07/2024, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/07/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 15:57

Juntada de certidão

09/07/2024, 15:57

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/04/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/04/2024

28/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/04/2024

28/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 492950636619. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: DANIEL LOBO ROCHA EDITAL Nº 500002771562 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) DANIEL LOBO ROCHA, CPF: 05674887721 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF). VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.968,55, atualizado até 05/2023. NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 00652/2016 CHAVE DO PROCESSO: 492950636619 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011702-28.2019.4.02.5001/ES

28/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/02/2024

27/02/2024, 16:44

Expedição de Edital - citação

26/01/2024, 13:03

Despacho

20/09/2023, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

03/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

02/05/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 12:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

13/12/2022, 22:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

22/11/2022, 15:21

Expedição de mandado - ESVITSECMA

11/11/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/09/2022, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/09/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 13:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

23/05/2022, 12:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

12/05/2022, 14:59

Expedição de mandado - ESVITSECMA

03/05/2022, 15:34

Determinada a citação

10/12/2021, 08:39

Conclusos para decisão/despacho

08/12/2021, 21:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

16/06/2021, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA

01/05/2021, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/04/2021, 23:59

Juntada de Petição

22/04/2021, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/04/2021, 16:22

Despacho

15/04/2021, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2021, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

17/12/2020, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/12/2020, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2020, 21:18

Juntada - Peças Digitalizadas

15/12/2020, 21:18

Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01F para ESVITEF04S)

21/07/2020, 21:23

Despacho/Decisão - de Expediente

02/03/2020, 15:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/03/2020, 12:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

02/12/2019, 12:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

30/10/2019, 15:30

Expedição de mandado - ESVITSECMA

14/10/2019, 19:42

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

26/07/2019, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

10/06/2019, 17:50

Juntada de certidão

10/06/2019, 17:46

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/06/2019, 17:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/06/2019, 17:30

Distribuído por sorteio

07/06/2019, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 08:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2020, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2019, 17:17