Execução Fiscal 5021163-19.2022.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 5021163-19.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/05/2024, 17:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

07/05/2024, 17:40

Juntada de Petição

04/05/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 17:19

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/04/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/02/2024 Prazo do edital: 17/04/2024 Prazo de citação/intimação: 24/04/2024

28/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/02/2024 Prazo do edital: 17/04/2024 Prazo de citação/intimação: 24/04/2024

28/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 111194677822. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: H.S. LACERDA RESTAURANTE LTDA EDITAL Nº 500002771709 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) H.S. LACERDA RESTAURANTE LTDA, CNPJ: 07797117000197 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF). VALOR DA DÍVIDA: R$ 160.951,33, atualizado até 07/2022. NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 202200211 e 202200212 CHAVE DO PROCESSO: 111194677822 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021163-19.2022.4.02.5001/ES

28/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/02/2024

27/02/2024, 16:56

Expedição de Edital - citação

26/01/2024, 13:03

Determinada a citação

20/09/2023, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 13:30

Alterado o assunto processual

18/09/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/06/2023, 21:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 14:04