Execução Fiscal 5022702-20.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 5.407.200,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO SUL CAPIXABA DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS - ASSULCAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2026, 14:07

Decisão interlocutória

05/05/2026, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

20/10/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2025, 17:40

Despacho

29/08/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/06/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 20:15

Decisão interlocutória

19/05/2025, 20:14

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/12/2024, 14:10

Todas as movimentações(44)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2026, 14:07

Decisão interlocutória

05/05/2026, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 17:40

20/10/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2025, 17:40

Despacho

29/08/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/06/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 20:15

Decisão interlocutória

19/05/2025, 20:14

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/12/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/12/2024, 14:10

Juntada de certidão

06/12/2024, 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2024, 19:27

Despacho

28/09/2024, 19:43

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/07/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/07/2024, 23:59

Juntada de certidão

09/07/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 15:57

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/04/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/04/2024

28/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/04/2024

28/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 887817289122. EXEQUENTE: SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS EXECUTADO: ASSOCIACAO SUL CAPIXABA DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS - ASSULCAR EDITAL Nº 500002771851 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) ASSOCIACAO SUL CAPIXABA DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS - ASSULCAR, CNPJ: 08170157000177 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF). VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.407.200,00, atualizado até 07/2022. NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 41540000752277 CHAVE DO PROCESSO: 887817289122 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022702-20.2022.4.02.5001/ES

28/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/02/2024

27/02/2024, 17:16

Expedição de Edital - citação

26/01/2024, 13:50

Determinada a citação

01/09/2023, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/05/2023, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 16:45

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 4

10/01/2023, 12:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

13/12/2022, 11:38

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 4

01/12/2022, 15:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

07/11/2022, 20:42

Expedição de mandado - ESCACSECMA

07/10/2022, 17:15

Determinada a citação

28/07/2022, 20:37

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2022, 13:22

Distribuído por sorteio

27/07/2022, 08:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2024, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 20:37