Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000945-56.2021.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Três Rios

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO ALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

DEISE LUCIA DE BRAGANCA NEVES

CPF

Reu

AYAN ABRAHAM ASCRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA GOMES DE SOUZA

OAB/RJ 143194·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DENILSON DA SILVA KRAFT

OAB/RJ 129692·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VANESSA GOMES DE SOUZA

OAB/RJ 143194·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DENILSON DA SILVA KRAFT

OAB/RJ 129692·CPF·Representa: Réu

EMILY PIMENTEL DE ARAUJO

OAB/RJ 218854·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5060174-91.2023.4.02.9666/TRF (MARIA DA CONCEICAO ALVES)

02/10/2023, 19:08

Baixa Definitiva

24/08/2023, 13:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194 e 195

19/08/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194 e 195

17/08/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2023, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2023, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2023, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2023, 14:45

Despacho

07/08/2023, 14:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510034471 processada no TRF2 com o no. 50601749120234029666/TRF (MARIA DA CONCEICAO ALVES)

04/08/2023, 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510034471 processada no TRF2 com o no. 50601749120234029666/TRF (LUIS FELIPE LIMA DE ABREU)

04/08/2023, 21:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510034471

03/08/2023, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2023, 14:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180, 181 e 182

25/07/2023, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

19/07/2023, 16:07

Todas as movimentações(200)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5060174-91.2023.4.02.9666/TRF (MARIA DA CONCEICAO ALVES)

02/10/2023, 19:08

Baixa Definitiva

24/08/2023, 13:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194 e 195

19/08/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194 e 195

17/08/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2023, 11:39

07/08/2023, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2023, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2023, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2023, 14:45

Despacho

07/08/2023, 14:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510034471 processada no TRF2 com o no. 50601749120234029666/TRF (MARIA DA CONCEICAO ALVES)

04/08/2023, 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510034471 processada no TRF2 com o no. 50601749120234029666/TRF (LUIS FELIPE LIMA DE ABREU)

04/08/2023, 21:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510034471

03/08/2023, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2023, 14:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180, 181 e 182

25/07/2023, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

19/07/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182 e 183

17/07/2023, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510034471

07/07/2023, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2023, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2023, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2023, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2023, 21:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 175, 174, 177 e 176

07/07/2023, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2023, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2023, 21:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510034471

07/07/2023, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2023, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2023, 21:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

04/07/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

19/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

12/06/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

09/06/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 11:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 163

07/06/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

22/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

15/05/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

15/05/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 17:08

Juntada de Petição

08/05/2023, 17:32

Juntada de Petição

01/05/2023, 10:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

14/04/2023, 23:59

Despacho

04/04/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/04/2023, 14:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/04/2023, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 12:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJTRI01

04/04/2023, 08:38

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2023

04/04/2023, 08:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144, 146 e 147

04/04/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

22/03/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

13/03/2023, 04:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 17:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2023, 17:11

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

02/03/2023, 16:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131, 133 e 134

25/02/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

24/02/2023, 14:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2023<br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:00:00</b>

13/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2023<br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:00:00</b>

13/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA DA CONCEICAO ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA GOMES DE SOUZA (OAB RJ143194) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: AYAN ABRAHAM ASCRE (RÉU) ADVOGADO(A): EMILY PIMENTEL DE ARAUJO (OAB RJ218854) RECORRIDO: DEISE LUCIA DE BRAGANCA NEVES (RÉU) ADVOGADO(A): DENILSON DA SILVA KRAFT (OAB RJ129692) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000945-56.2021.4.02.5113/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA

13/02/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133 e 134

12/02/2023, 23:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 62

10/02/2023, 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/02/2023, 09:58

Determinada a intimação

02/02/2023, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2023, 19:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

04/12/2022, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

02/12/2022, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

19/11/2022, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

13/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

08/11/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

08/11/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

08/11/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

07/11/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

03/11/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

31/10/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

31/10/2022, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110 e 111

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2022, 15:28

Julgado improcedente o pedido

20/10/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2022, 15:28

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 15:27

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de audiência - 19/10/2022 14:30. Refer. Evento 96

20/10/2022, 15:27

Juntada de Petição

18/10/2022, 14:42

Juntada de Petição

17/10/2022, 19:45

Juntada de Petição

17/10/2022, 14:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92, 94 e 95

11/10/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

10/10/2022, 11:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87 e 88

04/10/2022, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94 e 95

26/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87 e 88

24/09/2022, 23:59

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de audiência - 19/10/2022 14:30. Refer. Evento 89

16/09/2022, 16:31

Despacho

16/09/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 16:17

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de audiência - 25/01/2023 13:30. Refer. Evento 78

14/09/2022, 17:18

Despacho

14/09/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 13:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 77, 75 e 74

14/09/2022, 10:15

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 77

10/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

05/09/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/09/2022, 14:10

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência - 16/11/2022 14:30

01/09/2022, 17:45

Despacho

31/08/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

02/08/2022, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/06/2022, 13:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60

20/06/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/06/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/06/2022, 16:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

01/06/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 16:29

Juntado(a)

27/05/2022, 16:26

Juntado(a)

27/05/2022, 15:27

Expedição de mandado - RJTRISECMA

24/05/2022, 14:14

Despacho

16/05/2022, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2022, 15:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

12/05/2022, 17:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

28/04/2022, 10:59

Expedição de mandado - RJTRISECMA

27/04/2022, 18:05

Despacho

25/04/2022, 20:14

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/04/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 09:20

Despacho

06/04/2022, 09:20

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2022, 08:54

Despacho

25/03/2022, 20:29

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2022, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/03/2022, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

22/12/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 17:03

Juntado(a)

01/12/2021, 14:25

Despacho

05/11/2021, 17:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29

27/10/2021, 20:13

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2021, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/10/2021, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/10/2021, 20:01

Juntada de peças digitalizadas

25/10/2021, 16:02

Expedição de mandado de citação

22/10/2021, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 14:13

Juntado(a)

20/10/2021, 10:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

27/09/2021, 17:38

Expedição de mandado - RJSPESECMA

21/09/2021, 15:37

Juntado(a)

21/09/2021, 15:35

Despacho

02/09/2021, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2021, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/08/2021, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 14:32

Despacho

04/08/2021, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2021, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/07/2021, 22:57

Juntada de Petição

23/07/2021, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

13/07/2021, 04:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/07/2021, 10:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

01/07/2021, 10:32

Juntada de Petição

28/06/2021, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/06/2021, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

23/06/2021, 15:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/06/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 15:26

Despacho

23/06/2021, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2021, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/06/2021, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 17:01

Concedida em parte a Tutela Provisória

24/05/2021, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2021, 11:01

Juntada de certidão

24/05/2021, 11:01

Distribuído por sorteio

19/05/2021, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 14:08

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 17:11

EXTRATO DE ATA

•02/03/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 19:48

SENTENÇA

•20/10/2022, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 17:03

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2023, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 14:08

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 17:11

EXTRATO DE ATA

•02/03/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 19:48

SENTENÇA

•20/10/2022, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2021, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2021, 17:01