Execução Fiscal 0007955-92.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2018

Valor da Causa

R$ 9.740,66

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

OBJETO COMERCIO DE UTILIDADES EIRELI

CNPJ

Reu

DIRCE BISSI CANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

POLYANA APARECIDA VICENTINO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/05/2026, 18:17

Decisão interlocutória

24/03/2026, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

29/01/2026, 01:03

Juntada de Petição

24/01/2026, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 16:05

Juntada de certidão

09/01/2026, 16:04

Juntada de certidão

17/10/2025, 16:37

Decisão interlocutória

18/06/2025, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

21/02/2025, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

21/02/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

11/02/2025, 16:26

Todas as movimentações(127)

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/05/2026, 18:17

Decisão interlocutória

24/03/2026, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

29/01/2026, 01:03

Juntada de Petição

24/01/2026, 15:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 16:05

Juntada de certidão

09/01/2026, 16:04

Juntada de certidão

17/10/2025, 16:37

Decisão interlocutória

18/06/2025, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

21/02/2025, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

21/02/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

11/02/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

11/02/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

06/02/2025, 18:07

Despacho

06/02/2025, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

05/02/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

05/02/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 12:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

31/01/2025, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

27/12/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

21/12/2024, 05:44

Juntada de certidão

10/12/2024, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 20:53

Juntada de certidão

04/09/2024, 14:17

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/04/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

26/04/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/04/2024, 03:00

Intimação por Edital

29/02/2024, 12:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/04/2024

29/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/04/2024

29/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: OBJETO COMÉRCIO DE UTILIDADES EIRELI EDITAL Nº 500002829744 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007955-92.2018.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de OBJETO COMÉRCIO DE UTILIDADES EIRELI - 07694860000111, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 9.740,66, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 00079559220184025001, proposta pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO com base na CDA nº 36), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 9.740,66 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 27/02/2024.

29/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/02/2024

27/02/2024, 15:44

Expedição de Edital - citação

27/02/2024, 11:27

Juntada de Petição

13/12/2023, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

13/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 07:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84

21/11/2023, 19:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84

13/09/2023, 14:28

Expedição de mandado - ESVITSECMA

22/08/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

24/07/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

09/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 20:56

Determinada a intimação

29/06/2023, 20:56

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2023, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/02/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

10/12/2022, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

24/11/2022, 22:27

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

24/11/2022, 22:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

24/11/2022, 22:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

24/11/2022, 22:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

24/11/2022, 22:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

24/11/2022, 22:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

24/11/2022, 22:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

24/11/2022, 14:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

24/11/2022, 13:58

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

24/11/2022, 13:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

24/11/2022, 11:39

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

24/11/2022, 11:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

24/11/2022, 11:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

24/11/2022, 11:13

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

24/10/2022, 03:00

Intimação por Edital

06/09/2022, 09:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 24/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/12/2022

06/09/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 24/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/12/2022

06/09/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/09/2022

02/09/2022, 17:18

Determinada a intimação

29/06/2022, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2022, 15:56

Juntada de Petição

31/10/2021, 22:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

21/10/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2021, 10:58

Juntado(a)

03/10/2021, 10:58

Juntado(a)

02/10/2021, 12:04

Juntado(a)

14/06/2021, 15:12

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

11/06/2021, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/06/2021, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/06/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 15:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

02/06/2021, 21:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/05/2021, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/05/2021, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/05/2021, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 18:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

28/04/2021, 09:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

27/04/2021, 18:34

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 23

27/04/2021, 17:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

15/04/2021, 16:08

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 23

06/04/2021, 16:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

19/03/2021, 17:05

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 23

18/03/2021, 08:12

Juntada de certidão

29/01/2021, 09:24

Juntada de certidão

04/09/2020, 14:08

Expedido Carta pelo Correio

12/05/2020, 18:04

Despacho/Decisão - de Expediente

21/01/2020, 19:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/01/2020, 16:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

24/09/2019, 14:02

Expedição de mandado - ESVITSECMA

17/09/2019, 13:57

Juntado(a)

28/05/2019, 18:23

Juntado(a)

17/05/2019, 17:41

Juntada de Petição

11/01/2019, 23:32

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/12/2018, 12:37

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESRSDA-RAYANI SANTIAGO DE ARAUJO)

27/09/2018, 21:03

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

27/09/2018, 16:27

Juntada - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

27/09/2018, 16:26

Juntada - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

27/09/2018, 16:25

Juntada - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

27/09/2018, 16:24

Juntada - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

27/09/2018, 16:23

Juntada - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

27/09/2018, 16:22

Juntada - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

27/09/2018, 16:21

Movimentação Cartorária tipo PARA DIGITAÇÃO - (JESXYAR-YASCARA RUBEN LYRIO)

12/07/2018, 12:20

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESXYAR-YASCARA RUBEN LYRIO)

12/07/2018, 12:19

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESXYAR-YASCARA RUBEN LYRIO)

10/07/2018, 15:05

Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

23/05/2018, 18:34

Redistribuição Livre - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

23/05/2018, 18:28

Remessa Interna - (JESWADL-WAGNER DALMORIM LAURENTINO)

23/05/2018, 15:43

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESWADL-WAGNER DALMORIM LAURENTINO)

23/05/2018, 15:40

Conclusão para Decisão - Verificação de Prevenção - (JESWADL-WAGNER DALMORIM LAURENTINO)

21/05/2018, 12:14

Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

05/04/2018, 18:58

Distribuição por Dependência (Prevenção por CDA) - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

05/04/2018, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 20:56

EDITAL

•29/06/2022, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2020, 19:14

DESPACHO

•27/09/2018, 16:26

DESPACHO

•27/09/2018, 16:26

DESPACHO

•27/09/2018, 16:26

DESPACHO

•27/09/2018, 16:25

DESPACHO

•27/09/2018, 16:25

DESPACHO

•27/09/2018, 16:25

DESPACHO

•27/09/2018, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2018, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2018, 12:14