Execução Fiscal 5043068-17.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2021

Valor da Causa

R$ 15.687,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

JOSE BARBOSA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

07/04/2026, 06:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

07/04/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 14:37

Decisão interlocutória

18/03/2026, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 14:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2026, 14:32

Alterado o assunto processual

18/03/2026, 14:31

Juntada de Petição

18/03/2026, 14:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/10/2024, 16:10

Despacho

01/07/2024, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 18:14

Juntada de Petição

17/05/2024, 15:28

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/04/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

26/04/2024, 01:01

Todas as movimentações(44)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

07/04/2026, 06:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

07/04/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 14:37

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 19:14

18/03/2026, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 14:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2026, 14:32

Alterado o assunto processual

18/03/2026, 14:31

Juntada de Petição

18/03/2026, 14:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/10/2024, 16:10

Despacho

01/07/2024, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 18:14

Juntada de Petição

17/05/2024, 15:28

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/04/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

26/04/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/04/2024, 03:00

Intimação por Edital

29/02/2024, 12:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/04/2024

29/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/04/2024

29/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: JOSE BARBOSA FILHO EDITAL Nº 500002828113 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5043068-17.2021.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de JOSE BARBOSA FILHO - 98218522700, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 15.687,00, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50430681720214025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT com base na CDA nº 40060244252121), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 15.687,00 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 26/02/2024.

29/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/02/2024

27/02/2024, 15:46

Expedição de Edital - citação

26/02/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/12/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 12:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/12/2023, 12:53

Juntado(a)

01/12/2023, 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

09/10/2023, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/10/2023, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/10/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 13:26

Juntado(a)

05/10/2023, 13:26

Juntado(a)

30/06/2023, 17:56

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

25/05/2023, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

30/01/2023, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

30/01/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 16:49

Juntado(a)

25/01/2023, 16:49

Juntado(a)

06/10/2022, 15:54

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

13/06/2022, 18:55

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/02/2022, 16:25

Determinada a citação

06/12/2021, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2021, 16:04

Distribuído por sorteio

04/12/2021, 07:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 18:16