Execução Fiscal 5026373-51.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 238.094,63

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SIT TECNOLOGIA E SEGURANCA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

IARA SILVA DIAS

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/12/2024, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/12/2024, 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/12/2024, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 12:26

Decisão interlocutória

10/12/2024, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/12/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/12/2024, 11:05

Juntada de certidão

09/12/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 19:23

Juntada de certidão

29/08/2024, 18:13

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/04/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

26/04/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/04/2024, 03:00

Intimação por Edital

29/02/2024, 12:40

Todas as movimentações(44)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/12/2024, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/12/2024, 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/12/2024, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 12:26

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 09:33

10/12/2024, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/12/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/12/2024, 11:05

Juntada de certidão

09/12/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 19:23

Juntada de certidão

29/08/2024, 18:13

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/04/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

26/04/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/04/2024, 03:00

Intimação por Edital

29/02/2024, 12:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/04/2024

29/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/04/2024

29/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SIT TECNOLOGIA E SEGURANCA LTDA EDITAL Nº 500002828045 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026373-51.2022.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de SIT TECNOLOGIA E SEGURANCA LTDA - 10680263000142, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 238.094,63, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50263735120224025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 201900637, 201900639 e 201900638), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 238.094,63 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 26/02/2024.

29/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/02/2024

27/02/2024, 15:46

Expedição de Edital - citação

26/02/2024, 17:20

Juntada de Petição

15/12/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/12/2023, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/12/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 12:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

30/11/2023, 11:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

16/08/2023, 13:20

Expedição de mandado - ESVITSECMA

04/08/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/07/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/07/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 18:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

10/07/2023, 14:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

14/06/2023, 13:06

Expedição de mandado - ESVITSECMA

02/06/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

03/04/2023, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/04/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2023, 09:33

Despacho

23/03/2023, 09:33

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 23:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

16/11/2022, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/11/2022, 18:13

Juntada de Petição

19/09/2022, 20:15

Determinada a citação

03/09/2022, 04:42

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2022, 12:12

Distribuído por sorteio

02/09/2022, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2022, 04:42