Execução Fiscal 5036390-83.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 10.435,86

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

CNPJ

Autor

AVILMAR CALABREZ DA SILVA

CPF

Reu

CAXIMIRA MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE ABILIO FERNANDES MACHADO DA SILVA

OAB/ES 017897·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

20/02/2026, 07:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

20/02/2026, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

07/02/2026, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

04/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

03/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2026, 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2026, 06:20

Decisão interlocutória

02/02/2026, 06:20

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 06:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2026, 06:12

Juntada de Petição

01/02/2026, 22:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/01/2026, 06:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/01/2026, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Todas as movimentações(73)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

20/02/2026, 07:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

20/02/2026, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

07/02/2026, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 06:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 05:28

04/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

03/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2026, 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2026, 06:20

Decisão interlocutória

02/02/2026, 06:20

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 06:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2026, 06:12

Juntada de Petição

01/02/2026, 22:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/01/2026, 06:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/01/2026, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 05:28

Decisão interlocutória

12/12/2025, 05:28

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 05:26

Juntada de Petição

11/12/2025, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/10/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/10/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 14:23

Juntada de Petição

22/10/2025, 14:13

Juntada de Petição

03/09/2025, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

02/09/2025, 01:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45

25/08/2025, 16:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

25/07/2025, 14:18

Expedição de mandado - ESVITSECMA

08/07/2025, 17:55

Determinada a intimação

08/04/2025, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/01/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/12/2024, 23:59

Juntado(a)

05/12/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 17:43

Juntado(a)

19/08/2024, 17:40

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/04/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

26/04/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/04/2024, 03:00

Intimação por Edital

29/02/2024, 12:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/04/2024

29/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/04/2024

29/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: CAXIMIRA MINERACAO LTDA EDITAL Nº 500002829788 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5036390-83.2021.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de CAXIMIRA MINERACAO LTDA - 04923700000109, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 10.435,86, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50363908320214025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM com base na CDA nº 20.149762.2021), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 10.435,86 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 27/02/2024.

29/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/02/2024

27/02/2024, 15:46

Expedição de Edital - citação

27/02/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/12/2023, 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/12/2023, 22:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/11/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 14:19

Juntado(a)

30/11/2023, 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

19/10/2023, 19:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/09/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

28/06/2023, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/06/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/06/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 12:34

Juntado(a)

26/06/2023, 12:34

Juntado(a)

24/04/2023, 15:06

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

19/12/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/08/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 10:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

15/08/2022, 20:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

04/08/2022, 12:46

Expedição de mandado - ESCACSECMA

30/06/2022, 14:19

Juntada de Petição

13/03/2022, 23:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

10/03/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 22:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

15/02/2022, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/01/2022, 13:10

Determinada a citação

11/10/2021, 19:38

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2021, 15:28

Distribuído por sorteio

06/10/2021, 08:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2021, 19:38