Execução Fiscal 5021624-54.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 91.063,30

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VIDEIRA PRESTADORA DE SERVICOS PARA TERCEIROS EM GERAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/12/2024, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/12/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

16/12/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 08:12

Decisão interlocutória

12/12/2024, 08:12

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/12/2024, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/12/2024, 19:48

Juntada de certidão

10/12/2024, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 20:52

Juntada de certidão

09/09/2024, 12:06

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/04/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

26/04/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/04/2024, 03:00

Intimação por Edital

29/02/2024, 12:40

Todas as movimentações(33)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/12/2024, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/12/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

16/12/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 08:12

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 08:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 14:03

12/12/2024, 08:12

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/12/2024, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/12/2024, 19:48

Juntada de certidão

10/12/2024, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 20:52

Juntada de certidão

09/09/2024, 12:06

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/04/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

26/04/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/04/2024, 03:00

Intimação por Edital

29/02/2024, 12:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/04/2024

29/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/04/2024

29/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VIDEIRA PRESTADORA DE SERVICOS PARA TERCEIROS EM GERAL LTDA EDITAL Nº 500002829777 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021624-54.2023.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de VIDEIRA PRESTADORA DE SERVICOS PARA TERCEIROS EM GERAL LTDA - 53865002000100, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 91.063,30, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50216245420234025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 156804328, 187346984, 156430410 e 187346992), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 91.063,30 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 27/02/2024.

29/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/02/2024

27/02/2024, 15:47

Expedição de Edital - citação

27/02/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/12/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/12/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

19/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/09/2023, 23:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIAO FEDERAL (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA

04/09/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 13:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

28/08/2023, 13:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

16/08/2023, 14:57

Expedição de mandado - ESVITSECMA

04/08/2023, 18:30

Determinada a citação

05/07/2023, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2023, 13:46

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 14:21