Execução Fiscal 5027770-48.2022.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 5027770-48.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUSTRIA DE ALIMENTOS E BEBIDAS REPRI LTDA EDITAL Nº 500002772985 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027770-48.2022.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de INDUSTRIA DE ALIMENTOS E BEBIDAS REPRI LTDA - 00471256000187, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 1.269.377,95, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50277704820224025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 7242202092883, 7242202092700, 7242202092611, 7242202092530, 7242202092450, 7242202092379, 7242202092298, 7242202092107, 7222200075570 e 7262200218388), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 1.269.377,95 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 26/01/2024.

29/02/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 131

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 125

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 125

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Despacho

Todas as movimentações(136)