Execução Fiscal 5128479-48.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 5.190,91

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ

CNPJ

Autor

R R PORTUGAL REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ

Reu

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Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

13/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

19/02/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/02/2025, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/01/2025, 15:16

Juntada de peças digitalizadas

15/01/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/01/2025, 15:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/01/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 11:11

Decisão interlocutória

15/01/2025, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 16:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/12/2024, 12:09

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

13/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

19/02/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/02/2025, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2024, 00:33

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legal

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10/02/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/01/2025, 15:16

Juntada de peças digitalizadas

15/01/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/01/2025, 15:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/01/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 11:11

Decisão interlocutória

15/01/2025, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 16:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/12/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/12/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 18:34

Juntada de peças digitalizadas

10/12/2024, 18:33

Juntada de peças digitalizadas

27/08/2024, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

06/08/2024, 01:25

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/07/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/07/2024, 08:41

Decisão interlocutória

21/07/2024, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2024, 00:33

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 13:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/07/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/07/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/07/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 19:28

Juntada de peças digitalizadas

08/07/2024, 19:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

06/07/2024, 01:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/06/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/06/2024, 09:22

Decisão interlocutória

20/06/2024, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 22:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

13/06/2024, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

06/06/2024, 01:25

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2024, 22:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2024, 22:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:32

Juntada de Petição

27/05/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/05/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 15:56

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2024, 15:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/05/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/05/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 19:08

Despacho

17/05/2024, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2024, 14:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/05/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/05/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 16:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/05/2024, 16:17

Juntado(a)

14/05/2024, 16:17

Decisão interlocutória

13/05/2024, 08:00

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 15:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

29/04/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/04/2024, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 16:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/04/2024, 16:29

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/04/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

25/04/2024, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00119, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.

05/03/2024, 19:44

Intimação por Edital

29/02/2024, 14:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/04/2024

29/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/04/2024

29/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ EXECUTADO: R R PORTUGAL REPRESENTACOES LTDA. EDITAL Nº 510012579950 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 51284794820234025101, movido por CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ em face de R R PORTUGAL REPRESENTACOES LTDA., CNPJ: 17616636000165 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor, em Novembro/2023, de R$ 5.190,91 (cinco mil, cento e noventa reais e noventa e um centavos) CDA(s) 793, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE R R PORTUGAL REPRESENTACOES LTDA., CNPJ: 17616636000165. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 26/02/2024, Eu, LUCIO RICARDO FERREIRA, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5128479-48.2023.4.02.5101/RJ

29/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/02/2024

28/02/2024, 13:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

26/02/2024, 17:11

Juntada de certidão

20/02/2024, 19:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

17/01/2024, 13:36

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/01/2024, 10:17

Determinada a citação

18/12/2023, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 11:56

Distribuído por sorteio

11/12/2023, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 22:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 08:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 13:42