Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000081-63.2022.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 17.780,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Barra do Piraí

Partes do Processo

DROGARIA JOIA RARA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

BRUNA LIMA DA SILVA

OAB/RJ 210677·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

BRUNA LIMA DA SILVA

OAB/RJ 210677·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/01/2024, 13:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5091917-22.2023.4.02.9666/TRF (BRUNA LIMA DA SILVA)

30/12/2023, 19:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

19/12/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84

08/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

08/12/2023, 05:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/11/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/11/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/11/2023, 16:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510051398 processada no TRF2 com o no. 50919172220234029666/TRF (BRUNA LIMA DA SILVA)

17/11/2023, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510051398

14/11/2023, 13:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

27/10/2023, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/10/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/10/2023, 09:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510051398

09/10/2023, 09:18

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

12/01/2024, 13:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5091917-22.2023.4.02.9666/TRF (BRUNA LIMA DA SILVA)

30/12/2023, 19:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

19/12/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84

08/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

Documentos

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 17:11

EXTRATO DE ATA

•02/03/2023, 16:50

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/12/2023, 05:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/11/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/11/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/11/2023, 16:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510051398 processada no TRF2 com o no. 50919172220234029666/TRF (BRUNA LIMA DA SILVA)

17/11/2023, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510051398

14/11/2023, 13:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

27/10/2023, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/10/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/10/2023, 09:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510051398

09/10/2023, 09:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

09/09/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

31/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 15:55

Juntada de Petição

17/08/2023, 10:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

19/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

03/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

25/05/2023, 16:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/05/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 11:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJBPI01

04/04/2023, 08:38

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2023

04/04/2023, 08:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

04/04/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/03/2023, 04:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 17:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 17:11

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

02/03/2023, 16:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

25/02/2023, 01:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2023<br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:00:00</b>

13/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2023<br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:00:00</b>

13/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA RECORRIDO: DROGARIA JOIA RARA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNA LIMA DA SILVA (OAB RJ210677) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000081-63.2022.4.02.5119/RJ (Pauta: 76) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA

13/02/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

12/02/2023, 23:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 76

10/02/2023, 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/02/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 19:48

Determinada a intimação

02/02/2023, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2023, 19:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

06/12/2022, 15:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

06/12/2022, 15:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/11/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

19/11/2022, 01:07

Juntada de Petição

16/11/2022, 14:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 25

12/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/11/2022, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/11/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2022, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

29/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25

25/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/10/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/10/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2022, 09:44

Juntada de Petição

17/10/2022, 12:24

Julgado procedente o pedido

15/10/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2022, 16:27

Conclusos para julgamento

19/07/2022, 15:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

08/04/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/04/2022, 08:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

29/03/2022, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

21/03/2022, 23:59

Juntada de Petição

14/03/2022, 12:42

Decisão interlocutória

11/03/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2022, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2022, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

04/03/2022, 01:43

Juntada de Petição

03/03/2022, 21:29

Juntada de Petição

21/02/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

20/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/02/2022, 15:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/02/2022, 15:26

Não Concedida a tutela provisória

10/02/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2022, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2022, 12:25

Distribuído por sorteio

20/01/2022, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 19:48

SENTENÇA

•15/10/2022, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 15:26