Execução Fiscal 5072588-76.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 286.124,46

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MAC SERVICOS NAVAIS LTDA

CNPJ

Reu

ANDREY NEVES DE ASSUMPCAO

CPF

Reu

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Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 02:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

23/04/2026, 03:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57

14/04/2026, 16:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

27/03/2026, 13:08

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/03/2026, 14:35

Decisão interlocutória

23/03/2026, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 01:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2026, 13:21

Juntada de Petição

03/03/2026, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/10/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

02/10/2024, 14:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/09/2024, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2024, 14:35

Decisão interlocutória

23/09/2024, 14:35

Todas as movimentações(63)

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 02:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

23/04/2026, 03:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57

14/04/2026, 16:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 14:35

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27/03/2026, 13:08

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/03/2026, 14:35

Decisão interlocutória

23/03/2026, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 01:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2026, 13:21

Juntada de Petição

03/03/2026, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/10/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

02/10/2024, 14:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/09/2024, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2024, 14:35

Decisão interlocutória

23/09/2024, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 14:29

Juntada de peças digitalizadas

16/09/2024, 13:27

Decisão interlocutória

13/09/2024, 22:09

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 16:21

Juntado(a)

13/09/2024, 12:47

Juntado(a)

09/09/2024, 12:26

Decisão interlocutória

07/09/2024, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/09/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/09/2024, 14:23

Decisão interlocutória

04/09/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 17:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2024, 15:02

Juntada de Petição

22/08/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/04/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/04/2024, 11:05

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/04/2024, 03:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/04/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

25/04/2024, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/04/2024

29/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/04/2024

29/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 963593837122. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAC SERVICOS NAVAIS LTDA EDITAL Nº 510012548501 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50725887620224025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de MAC SERVICOS NAVAIS LTDA, CNPJ: 24474931000190, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 286.124,46 (duzentos e oitenta e seis mil, cento e vinte e quatro reais e quarenta e seis centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº.. Por encontrar-se o executado em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de MAC SERVICOS NAVAIS LTDA para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 22/02/2024. Eu, GABRIELA FONSECA GONZALEZ BRUNO, JRJ63215, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juíza Federal Dra. ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 963593837122 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5072588-76.2022.4.02.5101/RJ

29/02/2024, 00:00

Intimação por Edital

28/02/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/02/2024

28/02/2024, 14:30

Expedição de Edital - citação

28/02/2024, 14:06

Juntada de certidão

21/02/2024, 19:45

Juntado(a)

21/02/2024, 12:36

Juntado(a)

07/02/2024, 14:01

Decisão interlocutória

07/02/2024, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2024, 13:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/02/2024, 12:10

Juntada de Petição

03/02/2024, 16:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/09/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/09/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/09/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 13:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

27/09/2022, 11:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

23/09/2022, 23:33

Expedição de mandado - RJANGSECMA

22/09/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/09/2022, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/09/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 21:46

Determinada a citação

20/09/2022, 21:46

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2022, 15:46

Distribuído por sorteio

20/09/2022, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 22:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2024, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 21:46