Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000103-52.2021.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 57.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 41ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PEDRO GOUVEA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO

OAB/RJ 089518·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/07/2023, 00:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

04/07/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

24/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

21/06/2023, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2023, 11:25

Determinada a intimação

14/06/2023, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 16:06

Juntada de Petição

12/06/2023, 14:58

Juntada de Petição

20/05/2023, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

04/05/2023, 16:34

Determinada a intimação

04/05/2023, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 12:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIOJE12

04/04/2023, 08:38

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2023

04/04/2023, 08:37

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

08/07/2023, 00:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

04/07/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

24/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

21/06/2023, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 11:25

OUTROS

•20/05/2023, 21:05

14/06/2023, 11:25

Determinada a intimação

14/06/2023, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 16:06

Juntada de Petição

12/06/2023, 14:58

Juntada de Petição

20/05/2023, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

04/05/2023, 16:34

Determinada a intimação

04/05/2023, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 12:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIOJE12

04/04/2023, 08:38

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2023

04/04/2023, 08:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

04/04/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/03/2023, 04:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

02/03/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 17:11

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

02/03/2023, 16:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

25/02/2023, 01:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2023<br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:00:00</b>

13/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2023<br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:00:00</b>

13/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PEDRO GOUVEA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO (OAB RJ089518) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000103-52.2021.4.02.5121/RJ (Pauta: 74) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA

13/02/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

12/02/2023, 23:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 74

10/02/2023, 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/02/2023, 09:58

Determinada a intimação

02/02/2023, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 19:47

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2023, 19:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

09/01/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/12/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77

06/12/2022, 12:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67

06/12/2022, 12:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73

06/12/2022, 11:23

Juntada de Petição

05/12/2022, 10:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

30/11/2022, 16:50

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/11/2022, 14:51

Determinada a intimação

30/11/2022, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/11/2022, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

26/11/2022, 12:46

Determinada a intimação

18/11/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/11/2022, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 22:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

12/11/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:51

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

15/09/2022, 18:32

Determinada a intimação

15/09/2022, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 15:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/09/2022, 00:05

Transitado em Julgado - Data: 01/09/2022

06/09/2022, 00:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

02/09/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/09/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

18/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2022, 16:25

Julgado procedente em parte o pedido

08/08/2022, 16:25

Juntada de peças digitalizadas

08/08/2022, 10:55

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 17:14

Juntada de Petição

14/04/2022, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

12/04/2022, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/04/2022, 23:59

Determinada a intimação

25/03/2022, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2022, 08:32

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2022, 11:02

Juntada de Petição

15/03/2022, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

29/01/2022, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/12/2021, 23:59

Juntada de Petição

17/12/2021, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 00:31

Convertido o Julgamento em Diligência

14/10/2021, 05:50

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/09/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/09/2021, 23:59

Determinada a intimação

10/09/2021, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2021, 08:36

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/09/2021, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/09/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2021, 18:46

Determinada a intimação

27/08/2021, 18:45

Juntada de peças digitalizadas

26/08/2021, 13:27

Juntada de Petição

13/05/2021, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2021, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/05/2021, 20:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

21/04/2021, 01:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 17:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 01:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

28/03/2021, 09:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 08:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 08:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

26/03/2021, 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

19/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2021, 16:20

Determinada a citação

09/03/2021, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2021, 18:31

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOJE13F para RJRIOJE12F)

08/02/2021, 17:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

05/02/2021, 04:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

31/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/01/2021, 18:43

Determinada a intimação

21/01/2021, 18:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/01/2021, 14:09

Juntada de certidão

19/01/2021, 14:09

Distribuído por sorteio

12/01/2021, 12:45

OUTROS

•20/05/2023, 21:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 16:34

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 17:11

EXTRATO DE ATA

•02/03/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 18:32

SENTENÇA

•08/08/2022, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 08:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 05:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 08:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 18:45

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 11:25

OUTROS

•20/05/2023, 21:05

OUTROS

•20/05/2023, 21:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 16:34

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 17:11

EXTRATO DE ATA

•02/03/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 18:32

SENTENÇA

•08/08/2022, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 08:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 05:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 08:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2021, 18:43