Execução Fiscal 0504671-98.2004.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0504671-98.2004.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 318318937319. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SPRIND METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EXECUTADO: CARLOS ALBERTO FERREIRA PINHEIRO EDITAL Nº 510012442506 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 05046719820044025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de SPRIND METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 29744612000170 e CARLOS ALBERTO FERREIRA PINHEIRO, CPF: 49680900720, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$245.002,44 (duzentos e quarenta e cinco mil, dois reais e quarenta e quatro centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº. Por encontrarem-se os executados em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a INTIMAÇÃO dos Executados abaixo referidos para ciência do(a) arresto/penhora, e do início do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme Art. 16, III, da Lei nº 6.830/80. Executados: SPRIND METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 29744612000170 e CARLOS ALBERTO FERREIRA PINHEIRO, CPF: 49680900720 E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 06/02/2024. Eu, GABRIELA FONSECA GONZALEZ BRUNO, JRJ63215, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juíza Federal Dra. ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 318318937319 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0504671-98.2004.4.02.5101/RJ

29/02/2024, 00:00

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntado(a)

Juntado(a)

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185 e 186

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