Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
Processo: 565688042819.
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: RIOLEO VICENTE DE CARVALHO EIRELI
EXECUTADO: EDMAR ESTEVES NETO
EXECUTADO: OLEO BRAS COMERCIO DE GORDURAS LTDA
EXECUTADO: OLEOGENOSA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA
EXECUTADO: RG RECUPERADORA DE GORDURAS EIRELI
EXECUTADO: OLEOGENOSA COMERCIO RECICLAGEM VEGETAL E PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL LTDA EDITAL Nº 510012588445 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 01759238020144025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de RIOLEO VICENTE DE CARVALHO EIRELI, CNPJ: 04859082000185, OLEOGENOSA COMERCIO RECICLAGEM VEGETAL E PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL LTDA, CNPJ: 07476779000165, RG RECUPERADORA DE GORDURAS EIRELI, CNPJ: 16676545000152, OLEOGENOSA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, CNPJ: 15782959000101, OLEO BRAS COMERCIO DE GORDURAS LTDA, CNPJ: 26136141000120 e EDMAR ESTEVES NETO, CPF: 90071646787, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$1.466.367,97 (um milhão, quatrocentos e sessenta e seis mil, trezentos e sessenta e sete reais e noventa e sete centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº. Por encontrarem-se os executados em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO dos Executados abaixo referidos para ciência do arresto de bem à disposição deste Juízo, e do prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), para pagar a dívida com juros, multa de mora e os encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, ou para garantir a execução (art. 9º da Lei 6.830/80). Decorrido o referido prazo, fica o executado ciente da conversão do arresto em penhora, e do início do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme Art. 16, III, da Lei nº 6.830/80.
Executados: OLEOGENOSA COMERCIO RECICLAGEM VEGETAL E PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL LTDA, CNPJ: 07476779000165, RG RECUPERADORA DE GORDURAS EIRELI, CNPJ: 16676545000152, OLEOGENOSA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, CNPJ: 15782959000101, OLEO BRAS COMERCIO DE GORDURAS LTDA, CNPJ: 26136141000120 e EDMAR ESTEVES NETO, CPF: 90071646787 E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 27/02/2024. Eu, GABRIELA FONSECA GONZALEZ BRUNO, JRJ63215, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juíza Federal Dra. ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 565688042819
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0175923-80.2014.4.02.5101/RJ