Execução Fiscal 0003660-61.2008.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 0003660-61.2008.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PREMAV CONSTRUTORA LTDA EXECUTADO: CECILIA VARANDA ABREU (Espólio) EXECUTADO: ETELVINA MOREIRA DE REZENDE EDITAL Nº 500002785771 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS EXECUTADO: PREMAV CONSTRUTORA LTDA, ETELVINA MOREIRA DE REZENDE e CECILIA VARANDA ABREU.VALOR: R$ 1.474.791,86 e 310.209,74 (sujeito à atualização).CDA: 72 6 08 000115-59 e 72 7 08 000022-04 (e outras) Tendo em vista a penhora realizada no Evento nº 149, fl. 18, fica a parte executada acima mencionada, assim como seu cônjuge, se casado for, acima mencionada intimada da penhora realizada, intimada da referida penhora, para, sendo de seu interesse, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o art. 917, II, § 1º, do CPC, ciente de que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao devedor, se quiser e em sendo o caso, complementar o montante. Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido. Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003660-61.2008.4.02.5001/ES , ETELVINA MOREIRA DE REZENDE e CECILIA VARANDA ABREU.VALOR: R$ 1.474.791,86 e 310.209,74 (sujeito à atualização).CDA: 72 6 08 000115-59 e 72 7 08 000022-04 (e outras) Tendo em vista a penhora realizada no Evento nº 149, fl. 18, fica a parte executada acima mencionada, assim como seu cônjuge, se casado for, acima mencionada intimada da penhora realizada, intimada da referida penhora, para, sendo de seu interesse, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o art. 917, II, § 1º, do CPC, ciente de que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao devedor, se quiser e em sendo o caso, complementar o montante. Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido. Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do CPC). SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas. Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória, 02/02/2024.

01/03/2024, 00:00

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221 e 222

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Todas as movimentações(235)