Execução Fiscal 0008998-94.2000.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 0008998-94.2000.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MEGAPORT S.A. COMERCIO INTERNACIONAL EXECUTADO: ALEXANDRE VIANA LESSA EXECUTADO: MINERACAO SULESTE LTDA EXECUTADO: MINERACAO MINASGRAN LTDA EXECUTADO: MARDOSUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: MINERACAO SANTISTA LTDA EXECUTADO: ICARAI GRANITOS E MARMORES EIRELI EXECUTADO: NAGRAMAR - NACIONAL DE GRANITOS E MARMORES LTDA EXECUTADO: MEGAPORT MINERACAO LTDA EDITAL Nº 500002786256 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS EXECUTADOS: MEGAPORT S.A. COMERCIO INTERNACIONAL, MEGAPORT MINERACAO LTDA, NAGRAMAR - NACIONAL DE GRANITOS E MARMORES LTDA, ICARAI GRANITOS E MARMORES EIRELI, MINERACAO SANTISTA LTDA, MARDOSUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, MINERACAO MINASGRAN LTDA, MINERACAO SULESTE LTDA e ALEXANDRE VIANA LESSA.VALOR: R$ 0,00 (sujeito à atualização).CDA: 72 3 99 46-37 (e outras) Tendo em vista a penhora realizada no Evento nº 209, fica a parte executada acima mencionada, assim como seu cônjuge, se casado for, acima mencionada intimada da penhora realizada, intimada da referida penhora, para, sendo de seu interesse, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o art. 917, II, § 1º, do CPC, ciente de que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao devedor, se quiser e em sendo o caso, complementar o montante. Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido. Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008998-94.2000.4.02.5001/ES intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do CPC). SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas. Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória, 02/02/2024.

01/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

Juntado(a)

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINERACAO SULESTE LTDA - EXCLUÍDA

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINERACAO SANTISTA LTDA - EXCLUÍDA

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINERACAO MINASGRAN LTDA - EXCLUÍDA

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ICARAI GRANITOS E MARMORES EIRELI - EXCLUÍDA

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Todas as movimentações(321)

legal

Todos os documentos(21)