Apelação / Remessa Necessária 5007392-05.2022.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 217.047,00

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Nova Iguaçu 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 11 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DEVOC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

EMELY ALVES PEREZ

OAB/SP 315560·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01

23/06/2025, 13:08

Recebidos os autos do STJ

23/06/2025, 12:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5007392052022402512020241129113834

29/11/2024, 11:38

Recurso Especial Admitido

28/11/2024, 18:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/11/2024, 18:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/11/2024, 08:59

Juntada de certidão

27/11/2024, 15:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

27/11/2024, 08:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

27/11/2024, 01:02

Juntada de Petição

18/11/2024, 18:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

07/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/10/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/10/2024, 11:40

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01

23/06/2025, 13:08

Recebidos os autos do STJ

23/06/2025, 12:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5007392052022402512020241129113834

29/11/2024, 11:38

Recurso Especial Admitido

28/11/2024, 18:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 18:50

28/11/2024, 18:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/11/2024, 08:59

Juntada de certidão

27/11/2024, 15:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

27/11/2024, 08:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

27/11/2024, 01:02

Juntada de Petição

18/11/2024, 18:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

07/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/10/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/10/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/10/2024, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/10/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/10/2024, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/10/2024, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/10/2024, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2024, 14:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/10/2024, 13:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

11/10/2024, 13:24

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

08/10/2024, 13:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/10/2024, 13:04

Juntada de certidão

13/09/2024, 22:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Data da sessão: <b>30/09/2024 13:00 a 04/10/2024 23:59</b>

13/09/2024, 17:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024

10/09/2024, 20:51

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024

10/09/2024, 17:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/09/2024 13:00 a 04/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 27

10/09/2024, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/09/2024, 17:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

09/09/2024, 13:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

03/06/2024, 11:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 39

29/05/2024, 18:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/05/2024, 20:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/05/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/05/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/05/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/05/2024, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/05/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/05/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2024, 15:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2024, 12:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

13/05/2024, 12:38

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

10/05/2024, 14:02

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

09/05/2024, 16:54

Juntada de certidão

25/04/2024, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 13:00</b>

25/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 13:00</b>

25/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024

16/04/2024, 13:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 19

16/04/2024, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/04/2024, 13:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

15/04/2024, 14:06

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

07/03/2024, 17:06

Juntada de certidão

07/03/2024, 17:05

Retirado de pauta

07/03/2024, 17:04

Juntada de Petição

07/03/2024, 13:27

Juntada de certidão

01/03/2024, 14:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b>

01/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b>

01/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024

23/02/2024, 14:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 29

23/02/2024, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/02/2024, 14:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

21/02/2024, 13:43

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

29/11/2023, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/11/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/11/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/11/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 16:51

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

28/11/2023, 09:08

Distribuído por sorteio

27/11/2023, 23:26

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2024, 11:40

ACÓRDÃO

•11/10/2024, 13:24

EXTRATO DE ATA

•08/10/2024, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2024, 10:34

ACÓRDÃO

•13/05/2024, 12:38

EXTRATO DE ATA

•09/05/2024, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 16:51