Recurso Especial 5067376-40.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TRF2
3° Grau
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Data de Distribuição
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 670.000,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves
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Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
ANDERSON HENRIQUE SILVEIRA OLIVEIRA
CPF
072.***.***-65
Mostrar
Reu
LOUISE JOSE PEREIRA DAMES
CPF
077.***.***-60
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
24/09/2024, 14:23
Transitado em Julgado em 24/09/2024
24/09/2024, 14:23
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2024
02/09/2024, 05:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/08/2024, 18:25
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2024
30/08/2024, 16:30
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido
30/08/2024, 16:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
29/07/2024, 16:34
Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
29/07/2024, 15:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
24/07/2024, 19:00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
30/08/2024, 16:30
Certidão
•
24/07/2024, 19:00
Acórdão
•
24/07/2024, 18:59
Ato Ordinatório
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24/07/2024, 18:59
Decisão
•
24/07/2024, 18:59
Certidão
•
24/07/2024, 18:59
Decisão
•
24/07/2024, 18:59
Decisão
•
24/07/2024, 18:59
Sentença
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24/07/2024, 18:59
Ato Ordinatório
•
24/07/2024, 18:59