Cumprimento de sentença 5044837-85.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLevantamento de depósitoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 200.885,62

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

ANTONIO TADEU RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER DE ALMEIDA PINTO

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ

CPF·Representa: Autor

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

WAGNER DE ALMEIDA PINTO

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ

CPF·Representa: Autor

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Autor

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Autor

ANTONIO BRAGA BITTENCOURT

OAB/RJ 116624·CPF·Representa: Réu

HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA

OAB/RJ 135135·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA

OAB/RJ 138512·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2025, 22:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105

25/02/2025, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

06/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

28/01/2025, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/01/2025, 19:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 18:18

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 14:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/01/2025, 14:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99

27/01/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 20:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5024512-16.2024.4.02.9445/TRF (ANTONIO BRAGA BITTENCOURT)

29/11/2024, 01:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/10/2024, 10:25

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

25/02/2025, 22:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105

25/02/2025, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

06/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

28/01/2025, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

Documentos

SENTENÇA

•27/01/2025, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2024, 12:35

28/01/2025, 19:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 18:18

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 14:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/01/2025, 14:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99

27/01/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 20:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5024512-16.2024.4.02.9445/TRF (ANTONIO BRAGA BITTENCOURT)

29/11/2024, 01:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/10/2024, 10:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510049445 processada no TRF2 com o no. 50245121620244029445/TRF (ANTONIO BRAGA BITTENCOURT)

02/10/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510049445

30/09/2024, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

28/09/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/09/2024, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/09/2024, 13:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510049445

09/09/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/09/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/09/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

20/08/2024, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/08/2024, 14:00

Juntada de peças digitalizadas

09/08/2024, 13:59

Expedição de ofício

08/08/2024, 16:59

Juntada de peças digitalizadas

08/08/2024, 16:50

Juntada de peças digitalizadas

08/08/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/08/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/08/2024, 15:37

Juntada de peças digitalizadas

06/08/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/08/2024, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/08/2024, 11:31

Juntada de peças digitalizadas

01/08/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 16:09

Decisão interlocutória

01/08/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 16:09

Juntada de peças digitalizadas

19/07/2024, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

19/07/2024, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 10:01

Juntada de Petição

10/07/2024, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/07/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

03/07/2024, 15:43

Juntada de peças digitalizadas

03/07/2024, 15:41

Juntada de Petição

26/06/2024, 23:13

Juntada de Petição

26/06/2024, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 14:23

Decisão interlocutória

24/06/2024, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

18/06/2024, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/05/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 14:08

Determinada a intimação

06/05/2024, 13:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/05/2024, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/05/2024, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/05/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 14:58

Despacho

30/04/2024, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 13:39

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO06 Número: 50448378520204025101/TRF2

30/04/2024, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO TADEU RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA (OAB RJ135135) ADVOGADO(A): LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA (OAB RJ138512) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MINISTERIO DA FAZENDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 12 de março de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de março de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5044837-85.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES

01/03/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12S para RJRIO06S)

05/09/2023, 15:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2

14/07/2021, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

02/07/2021, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/07/2021, 11:01

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 23/06/2021 Número de referência: 822864

27/06/2021, 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/06/2021, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/06/2021, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/05/2021, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/05/2021, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 15:17

Julgado improcedente o pedido

24/05/2021, 15:17

Autos com Juiz para Sentença

11/02/2021, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/12/2020, 13:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

28/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2020, 12:20

Determinada a intimação

18/11/2020, 12:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/11/2020, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/11/2020, 14:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 14:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 17:11

Juntada de Petição

15/10/2020, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

11/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2020, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

30/09/2020, 05:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

10/09/2020, 03:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

15/08/2020, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 05/08/2020 Número de referência: 706689

06/08/2020, 02:31

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2020, 23:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2020, 23:39

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

05/08/2020, 23:39

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

05/08/2020, 17:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/08/2020, 18:43

Juntada de certidão

04/08/2020, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/08/2020, 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

03/08/2020, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2020, 21:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/07/2020, 21:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/07/2020, 12:56

Juntada de certidão

24/07/2020, 12:25

Distribuído por sorteio

24/07/2020, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 14:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/05/2024, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 13:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/05/2024, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 14:58

SENTENÇA

•24/05/2021, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2020, 12:19

ANEXO

•15/10/2020, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2020, 23:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2020, 21:53