Execução Fiscal 5082240-20.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.853,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS DA SILVA

CPF

Reu

JCR TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

29/10/2025, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 18:33

Juntada de Petição

17/05/2024, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

31/01/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 12:43

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/12/2023, 12:42

Juntado(a)

04/12/2023, 12:42

Decisão interlocutória

10/11/2023, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/11/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/11/2023, 16:47

Determinada a intimação

02/11/2023, 22:17

Todas as movimentações(104)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

29/10/2025, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 18:33

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 14:41

17/05/2024, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

31/01/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 12:43

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/12/2023, 12:42

Juntado(a)

04/12/2023, 12:42

Decisão interlocutória

10/11/2023, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/11/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/11/2023, 16:47

Determinada a intimação

02/11/2023, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/11/2023, 22:17

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 17:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/10/2023, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/10/2023, 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

30/10/2023, 23:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/10/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 13:35

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/10/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

26/10/2023, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/10/2023

01/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/10/2023

01/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 697804810722. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: JCR TRANSPORTES LTDA EXECUTADO: JOSE CARLOS DA SILVA EDITAL Nº 510011302908 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50822402020224025101 movida por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, em face de JCR TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 02625729000189 e JOSE CARLOS DA SILVA, CPF: 90687655749, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 1.853,00 (um mil e oitocentos e cinquenta e três reais), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 00411443582202205.. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de JOSE CARLOS DA SILVA para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 31/08/2023. Eu, GABRIELA FONSECA GONZALEZ BRUNO, JRJ63215, expedi e eu, LAILA DE OLIVEIRA LEÃO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO, o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 697804810722 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5082240-20.2022.4.02.5101/RJ

01/09/2023, 00:00

Intimação por Edital

31/08/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2023

31/08/2023, 18:56

Expedição de Edital - citação

31/08/2023, 18:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

26/08/2023, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

09/08/2023, 15:03

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

04/08/2023, 17:20

Juntada de certidão

04/08/2023, 14:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64

31/07/2023, 14:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

28/06/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/06/2023, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/06/2023, 21:25

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

23/06/2023, 18:24

Decisão interlocutória

22/06/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/06/2023, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/06/2023, 21:09

Decisão interlocutória

16/06/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2023, 12:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/06/2023, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/06/2023, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/06/2023, 18:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/06/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 12:28

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 48

12/06/2023, 18:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

11/05/2023, 06:55

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/05/2023, 14:45

Juntada de peças digitalizadas

10/05/2023, 12:51

Decisão interlocutória

26/04/2023, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 13:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/04/2023, 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/04/2023, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 12:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/04/2023, 12:13

Juntado(a)

24/04/2023, 12:13

Decisão interlocutória

17/04/2023, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 12:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/04/2023, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/04/2023, 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/04/2023, 23:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/04/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

13/04/2023, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/04/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

31/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/04/2023

10/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/04/2023

10/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 697804810722. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: JCR TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 510009591398 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50822402020224025101 movida por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, em face de JCR TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 02625729000189, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 1.853,00 (um mil e oitocentos e cinquenta e três reais), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 00411443582202205. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de JCR TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 02625729000189 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 07/02/2023. Eu, CARLOS ARRUDA CARNEIRO FERREIRA, Analista Judiciário, expedi e eu, MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz Federal Dra. ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 697804810722 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5082240-20.2022.4.02.5101/RJ

10/02/2023, 00:00

Intimação por Edital

09/02/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2023

09/02/2023, 13:20

Expedição de Edital - citação

07/02/2023, 17:14

Juntada de certidão

07/02/2023, 12:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

06/02/2023, 10:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

01/02/2023, 15:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

19/01/2023, 07:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

18/01/2023, 12:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/01/2023, 17:34

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/01/2023, 17:34

Decisão interlocutória

10/01/2023, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2023, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/01/2023, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 11:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

13/12/2022, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/11/2022, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/11/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

10/11/2022, 07:18

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/11/2022, 16:37

Determinada a citação

03/11/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 13:20

Distribuído por sorteio

25/10/2022, 08:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/11/2023, 22:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 18:19