Recurso Especial 5064772-43.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TRF2
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 1.562.402,86
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues
Processos relacionados
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2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
SOCIEDADE FOGAS LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Autor
SOCIEDADE FOGAS LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Reu
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Advogados / Representantes
PEDRO MIRANDA ROQUIM
OAB/SP 173481
·
CPF
005.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Autor
PEDRO MIRANDA ROQUIM
OAB/SP 173481
·
CPF
005.***.***-70
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·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)
06/04/2026, 14:30
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 310373/2026
01/04/2026, 13:11
Protocolizada Petição 310373/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/04/2026
01/04/2026, 12:50
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/03/2026 Petição Nº 257779/2026 -
24/03/2026, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/03/2026, 01:04
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 257779/2026. Publicação prevista para 24/03/2026)
20/03/2026, 09:15
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 257789/2026
19/03/2026, 19:21
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 257779/2026
19/03/2026, 19:21
Protocolizada Petição 257789/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/03/2026
19/03/2026, 19:08
Protocolizada Petição 257779/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/03/2026
19/03/2026, 19:08
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/03/2026 Petição Nº 226336/2026 -
17/03/2026, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/03/2026, 01:03
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 226336/2026. Publicação prevista para 17/03/2026)
13/03/2026, 14:30
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 226336/2026
13/03/2026, 10:11
Protocolizada Petição 226336/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/03/2026
13/03/2026, 09:50
Ver todas as movimentações (23)
Todas as movimentações
(23)
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)
06/04/2026, 14:30
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 310373/2026
01/04/2026, 13:11
Protocolizada Petição 310373/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/04/2026
01/04/2026, 12:50
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/03/2026 Petição Nº 257779/2026 -
24/03/2026, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/03/2026, 01:04
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 257779/2026. Publicação prevista para 24/03/2026)
20/03/2026, 09:15
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 257789/2026
19/03/2026, 19:21
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 257779/2026
19/03/2026, 19:21
Protocolizada Petição 257789/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/03/2026
19/03/2026, 19:08
Protocolizada Petição 257779/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/03/2026
19/03/2026, 19:08
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/03/2026 Petição Nº 226336/2026 -
17/03/2026, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/03/2026, 01:03
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 226336/2026. Publicação prevista para 17/03/2026)
13/03/2026, 14:30
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 226336/2026
13/03/2026, 10:11
Protocolizada Petição 226336/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/03/2026
13/03/2026, 09:50
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2026
04/03/2026, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/03/2026, 01:15
Não conhecido o recurso de SOCIEDADE FOGÁS LIMITADA
28/02/2026, 08:40
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido
28/02/2026, 08:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2026
28/02/2026, 08:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD
17/12/2024, 16:47
Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
17/12/2024, 16:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
13/12/2024, 17:27
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
28/02/2026, 08:40
Ato Ordinatório
•
13/12/2024, 17:27
Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário
•
13/12/2024, 17:27
Contraminuta de Agravo em Recurso Especial
•
13/12/2024, 17:27
Decisão
•
13/12/2024, 17:27
Certidão
•
13/12/2024, 17:27
Acórdão
•
13/12/2024, 17:27
Ato Ordinatório
•
13/12/2024, 17:27
Acórdão
•
13/12/2024, 17:27
Ato Ordinatório
•
13/12/2024, 17:27
Ato Ordinatório
•
13/12/2024, 17:27
Certidão
•
13/12/2024, 17:27
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
13/12/2024, 17:27
Certidão
•
13/12/2024, 17:27
Decisão
•
13/12/2024, 17:27
Ver todos os documentos (28)
Todos os documentos
(28)
DECISÃO TERMINATIVA
•
28/02/2026, 08:40
Ato Ordinatório
•
13/12/2024, 17:27
Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário
•
13/12/2024, 17:27
Contraminuta de Agravo em Recurso Especial
•
13/12/2024, 17:27
Decisão
•
13/12/2024, 17:27
Certidão
•
13/12/2024, 17:27
Acórdão
•
13/12/2024, 17:27
Ato Ordinatório
•
13/12/2024, 17:27
Acórdão
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13/12/2024, 17:27
Ato Ordinatório
•
13/12/2024, 17:27
Ato Ordinatório
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13/12/2024, 17:27
Certidão
•
13/12/2024, 17:27
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
13/12/2024, 17:27
Certidão
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13/12/2024, 17:27
Decisão
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13/12/2024, 17:27
Certidão
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13/12/2024, 17:27
Decisão
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13/12/2024, 17:27
Decisão
•
13/12/2024, 17:27
Decisão
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13/12/2024, 17:27
Ato Ordinatório
•
13/12/2024, 17:27
Ato Ordinatório
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13/12/2024, 17:27
Sentença
•
13/12/2024, 17:27
Sentença
•
13/12/2024, 17:27
Decisão
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13/12/2024, 17:27
Certidão
•
13/12/2024, 17:27
Decisão
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13/12/2024, 17:27
Decisão
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13/12/2024, 17:27
Decisão
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13/12/2024, 17:27