Apelação / Remessa Necessária 5064772-43.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.562.402,86

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

SOCIEDADE FOGAS LTDA

CNPJ

Autor

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PEDRO MIRANDA ROQUIM

OAB/SP 173481·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5064772432022402510120241213172527

13/12/2024, 17:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/12/2024, 19:13

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

12/12/2024, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

10/12/2024, 15:08

Juntada de Petição

10/12/2024, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

23/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/10/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

09/10/2024, 10:12

Juntada de Petição

09/10/2024, 10:11

Todas as movimentações(101)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5064772432022402510120241213172527

13/12/2024, 17:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/12/2024, 19:13

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

12/12/2024, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

10/12/2024, 15:08

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 19:13

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•10/12/2024, 15:08

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/12/2024, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

23/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/10/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

09/10/2024, 10:12

Juntada de Petição

09/10/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

25/09/2024, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/09/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/09/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/09/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 18:00

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

23/09/2024, 16:32

Decisão interlocutória

23/09/2024, 16:32

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

23/09/2024, 16:32

Decisão interlocutória

23/09/2024, 16:32

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

23/09/2024, 16:29

Decisão interlocutória

23/09/2024, 16:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

20/09/2024, 17:16

Juntada de certidão

19/09/2024, 12:22

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

12/09/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/09/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/08/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/08/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/08/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/08/2024, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/07/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/07/2024, 14:39

Juntada de Petição

22/07/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/07/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

01/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/06/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/06/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 17:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

21/06/2024, 17:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2024, 17:00

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

19/06/2024, 15:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/06/2024, 14:26

Juntada de certidão

28/05/2024, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b>

28/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2024

24/05/2024, 17:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 131

24/05/2024, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/05/2024, 17:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

22/05/2024, 17:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

18/04/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/04/2024, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/04/2024, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/04/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/04/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/04/2024, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/04/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/04/2024, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/04/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/04/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2024, 17:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

26/03/2024, 17:19

Remetidos os Autos - SUB4SESP -> GAB28

26/03/2024, 17:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4SESP

26/03/2024, 16:21

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

19/03/2024, 15:02

Sentença confirmada - por unanimidade

19/03/2024, 14:59

Juntada de certidão

01/03/2024, 14:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b>

01/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b>

01/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024

23/02/2024, 14:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 92

23/02/2024, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/02/2024, 14:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

20/02/2024, 18:27

Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB28

06/10/2023, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/10/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/09/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/09/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/09/2023, 03:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

30/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

05/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/07/2023, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/07/2023, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/07/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 19:05

Indeferido o pedido

26/07/2023, 18:52

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

26/07/2023, 18:52

Distribuído por prevenção - Número: 50126278420224020000/TRF2

18/07/2023, 15:54

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•10/12/2024, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2024, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2024, 09:36

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2024, 14:39

ACÓRDÃO

•21/06/2024, 17:00

EXTRATO DE ATA

•19/06/2024, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 12:27

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•09/04/2024, 12:04

ACÓRDÃO

•26/03/2024, 16:21

EXTRATO DE ATA

•19/03/2024, 14:59

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 19:13

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•10/12/2024, 15:08

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•10/12/2024, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2024, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2024, 09:36

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2024, 14:39

ACÓRDÃO

•21/06/2024, 17:00

EXTRATO DE ATA

•19/06/2024, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 12:27

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•09/04/2024, 12:04

ACÓRDÃO

•26/03/2024, 16:21

EXTRATO DE ATA

•19/03/2024, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2023, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 18:52