Execução Fiscal 0507766-44.2001.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2000

Valor da Causa

R$ 19.167,90

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CASA POLLAR TINTAS LTDA

CNPJ

Reu

ARMANDO MANUEL DIAS CAPITAO

CPF

Reu

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CLAUDIO MELLO CHOLODOVSKIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2024, 17:34

Juntada de Petição

29/07/2024, 18:40

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2024

29/07/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

28/07/2024, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

28/07/2024, 22:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193 e 195

28/07/2024, 22:34

Declarada decadência ou prescrição

25/07/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 11:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 179

22/07/2024, 09:07

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

12/07/2024, 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

12/07/2024, 23:39

Despacho

10/07/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 15:24

Todas as movimentações(202)

Baixa Definitiva

30/07/2024, 17:34

Juntada de Petição

29/07/2024, 18:40

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2024

29/07/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

28/07/2024, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

Documentos

PETIÇÃO

•28/07/2024, 22:34

SENTENÇA

•25/07/2024, 10:33

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/07/2024, 22:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193 e 195

28/07/2024, 22:34

Declarada decadência ou prescrição

25/07/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 11:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 179

22/07/2024, 09:07

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

12/07/2024, 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

12/07/2024, 23:39

Despacho

10/07/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 14:04

Juntada de Petição

10/07/2024, 09:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

05/07/2024, 01:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 180

27/06/2024, 15:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179

19/06/2024, 06:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 180

19/06/2024, 06:37

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/06/2024, 15:34

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/06/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

04/06/2024, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

04/06/2024, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 15:16

Despacho

03/06/2024, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 12:13

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF05 Número: 05077664420014025101/TRF2

21/05/2024, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA APELADO: CASA POLLAR TINTAS LTDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 12 de março de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de março de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0507766-44.2001.4.02.5101/RJ (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

01/03/2024, 00:00

Remessa Externa - RJRIOEF05 -> TRF

05/05/2021, 12:41

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

05/05/2021, 12:41

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

03/10/2016, 18:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

23/09/2016, 13:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

23/09/2016, 13:12

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

19/09/2016, 19:12

Localização Interna - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

15/09/2016, 17:02

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

26/03/2015, 16:38

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

26/03/2015, 15:57

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJQAC-DANIELA AMORIM DE AZEREDO COUTINHO)

24/03/2015, 16:40

Devolução de Remessa - (JRJQAC-DANIELA AMORIM DE AZEREDO COUTINHO)

24/03/2015, 16:39

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

13/03/2015, 14:33

Localização Interna - (JRJKRH-TARIK RODRIGUES MACHADO)

10/03/2015, 15:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJKRH-TARIK RODRIGUES MACHADO)

10/03/2015, 15:32

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJKRH-TARIK RODRIGUES MACHADO)

10/03/2015, 15:31

Localização Interna - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

06/03/2015, 13:36

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

06/03/2015, 13:35

Reativação de Suspensão - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

06/03/2015, 13:32

Localização Interna - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

03/03/2015, 14:19

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

03/03/2015, 14:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

14/10/2014, 15:40

Localização Interna - (JRJLMN-LEILA MARIA DIAS NASCIMENTO)

02/10/2014, 14:29

Localização Interna - (JRJLMN-LEILA MARIA DIAS NASCIMENTO)

29/08/2014, 16:42

Localização Interna - (JRJGQE-GUSTAVO DA SILVA TEIXEIRA)

28/05/2014, 13:52

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJGQE-GUSTAVO DA SILVA TEIXEIRA)

28/05/2014, 13:47

Juntada - (JRJGQE-GUSTAVO DA SILVA TEIXEIRA)

28/05/2014, 13:39

Localização Interna - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

27/05/2014, 14:45

Localização Interna - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

16/05/2014, 19:08

Localização Interna - (JRJNYF-MANHÃƒ SILVA DE OLIVEIRA)

13/01/2014, 14:02

Localização Interna - (JRJLWR-PRISCILA GUIMARÃƒES PORTO)

02/08/2013, 12:12

Localização Interna - (JRJZAF-MARZO ANTÔNIO DE FREITAS)

16/04/2013, 14:07

Certidão - (JRJZAF-MARZO ANTÔNIO DE FREITAS)

16/04/2013, 12:38

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZAF-MARZO ANTÔNIO DE FREITAS)

16/04/2013, 12:37

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZAF-MARZO ANTÔNIO DE FREITAS)

15/04/2013, 14:33

Reativação de Suspensão - (JRJZAF-MARZO ANTÔNIO DE FREITAS)

15/04/2013, 14:32

Localização Interna - (JRJSLK-SANDRA LUCIA NASCIMENTO DOS SANTOS)

01/02/2013, 14:34

Localização Interna - (JRJLWR-PRISCILA GUIMARÃƒES PORTO)

18/01/2013, 10:30

Localização Interna - (JRJLWR-PRISCILA GUIMARÃƒES PORTO)

18/01/2013, 09:49

Localização Interna - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

04/12/2012, 17:16

Localização Interna - (JRJHUR-HUGO PUPAK LOPES SARAIVA)

17/04/2012, 17:45

Localização Interna - (JRJLWR-PRISCILA GUIMARÃƒES PORTO)

10/04/2012, 16:05

Localização Interna - (JRJVHV-VITOR HUGO CUBULA DE CARVALHO)

08/07/2011, 15:32

Localização Interna - (JRJVHV-VITOR HUGO CUBULA DE CARVALHO)

20/06/2011, 15:18

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJVHV-VITOR HUGO CUBULA DE CARVALHO)

20/06/2011, 15:07

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJVHV-VITOR HUGO CUBULA DE CARVALHO)

16/06/2011, 16:59

Devolução de Remessa - (JRJVQI-VITOR MARQUES COSTA DA SILVA)

09/06/2011, 11:25

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

12/05/2011, 12:35

Localização Interna - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

26/04/2011, 13:53

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

26/04/2011, 13:50

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

26/04/2011, 13:41

Localização Interna - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

26/04/2011, 13:34

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

22/11/2010, 12:48

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

28/10/2010, 17:39

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

28/10/2010, 17:36

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

28/10/2010, 17:33

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

10/09/2010, 13:16

Localização Interna - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

16/07/2010, 18:57

Localização Interna - (JRJUBB-DOUGLAS DE ABREU BRAGANCA)

13/07/2010, 17:59

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

29/06/2010, 16:14

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

18/06/2010, 16:50

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Embargos à Execução - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

18/06/2010, 16:49

Juntada - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

18/06/2010, 16:48

Localização Interna - (JRJUBB-DOUGLAS DE ABREU BRAGANCA)

17/06/2010, 17:38

Localização Interna - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

19/05/2010, 16:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

19/05/2010, 16:38

Certidão - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

18/05/2010, 14:44

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

14/05/2010, 16:24

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

30/07/2009, 18:19

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

30/07/2009, 18:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

30/07/2009, 18:15

Localização Interna - (JRJOCH-MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA)

07/04/2009, 15:48

Localização Interna - (JRJTMW-THOMAZ MOREIRA WERNECK)

13/01/2009, 17:12

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJTMW-THOMAZ MOREIRA WERNECK)

13/01/2009, 17:06

Localização Interna - (JRJMQG-MARCIA SOARES DE SOUZA)

09/01/2009, 17:25

Devolução de Remessa - (JRJMQG-MARCIA SOARES DE SOUZA)

09/01/2009, 17:23

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

02/12/2008, 13:49

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

02/12/2008, 13:48

Juntada - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

02/12/2008, 13:44

Localização Interna - (JRJGVA-GEISA CAVALHEIRO DO AMARAL)

13/10/2008, 16:15

Juntada - (JRJGVA-GEISA CAVALHEIRO DO AMARAL)

13/10/2008, 16:12

Localização Interna - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

01/10/2008, 11:04

Localização Interna - (JRJICF-ISABEL CRISTINA DE MAGALHAES FITTIPALDI)

08/07/2008, 14:11

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJICF-ISABEL CRISTINA DE MAGALHAES FITTIPALDI)

08/07/2008, 14:08

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

27/06/2008, 12:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

27/06/2008, 12:42

Localização Interna - (JRJICF-ISABEL CRISTINA DE MAGALHAES FITTIPALDI)

18/06/2008, 18:49

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

21/05/2008, 17:04

Localização Interna - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

14/05/2008, 10:59

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

14/11/2007, 18:38

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

14/11/2007, 18:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

14/11/2007, 18:35

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

08/11/2007, 12:49

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

17/10/2007, 16:03

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

10/10/2007, 12:41

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

26/09/2007, 12:04

Conclusão para Despacho - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

26/09/2007, 11:44

Juntada - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

25/09/2007, 09:53

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

20/09/2007, 10:30

Localização Interna - (JRJICF-ISABEL CRISTINA DE MAGALHAES FITTIPALDI)

21/08/2007, 16:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJICF-ISABEL CRISTINA DE MAGALHAES FITTIPALDI)

21/08/2007, 16:07

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

27/07/2007, 16:08

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

27/07/2007, 16:07

Juntada - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

27/07/2007, 15:41

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

06/07/2007, 16:51

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

04/07/2007, 13:27

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

02/04/2007, 13:07

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

29/03/2007, 15:38

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

29/03/2007, 15:37

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

15/03/2007, 11:49

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

15/03/2007, 11:40

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

08/03/2007, 18:58

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

01/03/2007, 17:11

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

01/03/2007, 14:37

Localização Interna - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

16/11/2006, 15:11

Conclusão para Despacho - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

16/11/2006, 15:10

Localização Interna - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

04/08/2006, 12:09

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

31/05/2006, 20:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

31/05/2006, 20:29

Localização Interna - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

26/05/2006, 11:38

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

19/05/2006, 13:14

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

17/05/2006, 14:36

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

04/04/2006, 11:46

Conclusão para Despacho - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

04/04/2006, 11:45

Localização Interna - (JRJJNV-JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA)

19/12/2005, 15:40

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJJNV-JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA)

19/12/2005, 15:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJNV-JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA)

19/12/2005, 15:37

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

28/11/2005, 15:48

Conclusão para Despacho - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

28/11/2005, 15:01

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

10/11/2005, 17:57

Localização Interna - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

23/09/2005, 10:32

Reativação de Suspensão - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

23/09/2005, 09:57

Localização Interna - (JRJURR-MAURO ROBERTO MATOS DE SANTANNA ROCHA)

12/09/2005, 17:48

Devolução de Remessa - (JRJURR-MAURO ROBERTO MATOS DE SANTANNA ROCHA)

12/09/2005, 17:35

Localização Interna - (JRJFPG-FABIANO PINTO DE MAGALHAES)

08/06/2005, 16:00

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJFPG-FABIANO PINTO DE MAGALHAES)

08/06/2005, 15:47

Localização Interna - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

20/10/2004, 16:11

Localização Interna - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

18/06/2004, 23:59

Suspensão por Suspenso - art. 40 - Lei 6830 - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

18/06/2004, 23:58

Devolução de Remessa - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

18/06/2004, 21:28

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

27/04/2004, 21:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

27/04/2004, 21:26

Conclusão para Despacho - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

26/03/2004, 21:25

Devolução de Remessa - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

12/01/2004, 21:24

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

07/11/2003, 21:23

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

07/11/2003, 21:22

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

07/11/2003, 21:21

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

18/10/2002, 00:00

Remessa Interna - (JRJJAL-JOSE ALVES CANCIO)

17/07/2002, 21:20

Remessa Interna para Anotação - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

12/06/2002, 21:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

12/06/2002, 21:18

Conclusão para Despacho - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

12/06/2002, 21:17

Devolução de Remessa - (JRJREM-ROBERTA ELISA SONEGHET PIMENTEL)

07/03/2002, 21:16

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

03/12/2001, 21:15

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

03/12/2001, 21:14

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

28/11/2001, 21:13

Juntada - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

23/08/2001, 15:07

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

21/08/2001, 00:00

Remessa Interna - (JRJSSD-SURAMY DOS SANTOS PEDROSA RIBEIRO GUEDES)

11/07/2001, 21:12

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

27/06/2001, 21:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

27/06/2001, 21:10

Conclusão para Despacho - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

18/06/2001, 21:09

Devolução de Remessa - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

13/06/2001, 21:08

Juntada - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

13/06/2001, 13:29

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

14/03/2001, 21:07

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

14/03/2001, 21:06

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

14/03/2001, 21:05

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

08/03/2001, 00:00

Remessa Interna - (JRJREM-ROBERTA ELISA SONEGHET PIMENTEL)

07/02/2001, 21:04

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJREM-ROBERTA ELISA SONEGHET PIMENTEL)

07/02/2001, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJREM-ROBERTA ELISA SONEGHET PIMENTEL)

07/02/2001, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJREM-ROBERTA ELISA SONEGHET PIMENTEL)

07/02/2001, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)

26/01/2001, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 14:19

SENTENÇA

•06/03/2015, 13:35