Execução Fiscal 0519039-44.2006.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2006

Valor da Causa

R$ 142.585,24

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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SERMAR SERVICOS DE GEOFISICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

EDSON WIZIACK JUNIOR

OAB/RJ 133969·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DIAS CECOTTO

OAB/RJ 163738·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/02/2025, 16:46

Transitado em Julgado - Data: 18/02/2025

18/02/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

18/02/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

27/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

16/01/2025, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

16/01/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 16:30

Declarada decadência ou prescrição

14/01/2025, 16:30

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 16:47

Juntada de peças digitalizadas

12/12/2024, 13:27

Juntada de peças digitalizadas

12/12/2024, 13:22

Decisão interlocutória

08/11/2024, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

28/09/2024, 10:55

Todas as movimentações(151)

Baixa Definitiva

18/02/2025, 16:46

Transitado em Julgado - Data: 18/02/2025

18/02/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

18/02/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

27/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

Documentos

SENTENÇA

•14/01/2025, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 15:43

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legal

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16/01/2025, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

16/01/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 16:30

Declarada decadência ou prescrição

14/01/2025, 16:30

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 16:47

Juntada de peças digitalizadas

12/12/2024, 13:27

Juntada de peças digitalizadas

12/12/2024, 13:22

Decisão interlocutória

08/11/2024, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

28/09/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

28/09/2024, 10:55

Determinada a intimação

23/09/2024, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2024, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2024, 17:37

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF05 Número: 05190394420064025101/TRF2

17/09/2024, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: SERMAR SERVICOS DE GEOFISICA LTDA ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969) ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 12 de março de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de março de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0519039-44.2006.4.02.5101/RJ (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

01/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF05 -> TRF2

25/08/2023, 15:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/08/2023, 15:54

Juntada de peças digitalizadas

25/08/2023, 15:47

Juntada de peças digitalizadas

18/05/2023, 13:28

Juntada de Petição

23/06/2022, 12:01

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/04/2021, 08:22

Localização Interna - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

22/11/2019, 20:23

Devolução de Remessa - (JRJKII-ERIKA RIBEIRO DA SILVA)

14/10/2019, 17:28

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

13/08/2019, 17:01

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

13/08/2019, 17:01

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

13/08/2019, 17:01

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

13/08/2019, 17:01

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

13/08/2019, 17:01

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

13/08/2019, 17:01

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

15/07/2019, 15:48

Localização Interna - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

07/06/2019, 16:41

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

07/06/2019, 16:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

07/06/2019, 16:39

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

07/06/2019, 15:10

Devolução de Remessa - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

22/05/2019, 15:28

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/10/2018, 14:26

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/06/2018, 19:20

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/06/2018, 19:20

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/06/2018, 19:20

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/06/2018, 17:13

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/04/2018, 12:25

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/04/2018, 15:34

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/04/2018, 17:50

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

19/08/2013, 13:37

Certidão - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

19/08/2013, 13:34

Localização Interna - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

05/08/2013, 17:17

Localização Interna - (JRJDXT-DANIELA RIBEIRO TINOCO)

15/01/2013, 15:54

Localização Interna - (JRJLWR-PRISCILA GUIMARÃƒES PORTO)

18/07/2012, 16:27

Localização Interna - (JRJVHV-VITOR HUGO CUBULA DE CARVALHO)

01/09/2011, 16:29

Juntada - (JRJVHV-VITOR HUGO CUBULA DE CARVALHO)

30/08/2011, 18:01

Localização Interna - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

04/07/2011, 13:22

Juntada - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

04/07/2011, 13:21

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

12/05/2011, 15:34

Localização Interna - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

27/04/2011, 09:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

27/04/2011, 09:50

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

27/04/2011, 09:49

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

14/04/2011, 17:15

Localização Interna - (JRJTDD-THALES EDUARDO CONSTANTINO RODRIGUES)

14/04/2011, 13:06

Devolução de Remessa - (JRJTDD-THALES EDUARDO CONSTANTINO RODRIGUES)

14/04/2011, 13:05

Localização Interna - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

10/03/2011, 13:55

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

10/03/2011, 13:52

Devolução de Remessa - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

10/03/2011, 13:37

Localização Interna - (JRJGUV-GUSTAVO AGUIAR DO VALLE)

24/01/2011, 12:26

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJGUV-GUSTAVO AGUIAR DO VALLE)

24/01/2011, 12:19

Localização Interna - (JRJHIM-THAIANE DA SILVA SAMPAIO)

17/12/2010, 15:52

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

09/12/2010, 14:18

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

09/12/2010, 14:08

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

06/12/2010, 17:25

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

06/12/2010, 17:21

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

06/12/2010, 17:19

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

08/11/2010, 18:05

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

19/10/2010, 18:00

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

06/10/2010, 13:22

Localização Interna - (JRJZMS-ZELINDA MARIA AVELINO DA SILVA)

21/09/2010, 14:26

Localização Interna - (JRJZMS-ZELINDA MARIA AVELINO DA SILVA)

17/09/2010, 15:05

Localização Interna - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

16/09/2010, 15:53

Devolução de Remessa - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

16/09/2010, 15:41

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

30/11/2009, 16:21

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

30/11/2009, 16:20

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

27/11/2009, 13:43

Localização Interna - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

01/10/2009, 14:54

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

01/10/2009, 14:50

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

28/09/2009, 18:12

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

12/06/2009, 14:59

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

10/06/2009, 18:54

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

10/06/2009, 18:51

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

17/04/2009, 15:27

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

07/04/2009, 11:18

Localização Interna - (JRJACX-ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS)

11/11/2008, 16:01

Movimentação Cartorária tipo Autos Conclusos para Despacho - (JRJACX-ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS)

11/11/2008, 16:00

Juntada - (JRJACX-ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS)

11/11/2008, 15:58

Juntada - (JRJACX-ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS)

11/11/2008, 15:57

Localização Interna - (JRJGVA-GEISA CAVALHEIRO DO AMARAL)

11/11/2008, 15:19

Localização Interna - (JRJGVA-GEISA CAVALHEIRO DO AMARAL)

07/11/2008, 15:34

Devolução de Remessa - (JRJGVA-GEISA CAVALHEIRO DO AMARAL)

07/11/2008, 15:31

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

14/12/2007, 11:22

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

14/12/2007, 11:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

14/12/2007, 11:20

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

29/11/2007, 13:51

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

19/11/2007, 11:31

Conclusão para Despacho - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

19/11/2007, 11:29

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

14/11/2007, 17:02

Devolução de Remessa - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

14/11/2007, 17:00

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

22/10/2007, 12:46

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

22/10/2007, 12:41

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

22/10/2007, 12:35

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

10/10/2007, 12:39

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

21/09/2007, 12:03

Localização Interna - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

03/09/2007, 13:59

Localização Interna - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

03/09/2007, 13:54

Conclusão para Decisão - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

03/09/2007, 13:53

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

31/08/2007, 16:38

Devolução de Remessa - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

31/08/2007, 16:35

Localização Interna - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

01/08/2007, 18:22

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

01/08/2007, 18:21

Juntada - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

01/08/2007, 18:10

Juntada - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

01/08/2007, 18:03

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

14/06/2007, 18:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

14/06/2007, 17:58

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

30/05/2007, 17:40

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

02/04/2007, 13:54

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

07/03/2007, 19:20

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

07/03/2007, 19:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

07/03/2007, 19:18

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

14/02/2007, 12:25

Conclusão para Despacho - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

08/02/2007, 19:01

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

30/01/2007, 13:45

Devolução de Remessa - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

30/01/2007, 11:47

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

23/11/2006, 11:02

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

23/11/2006, 11:00

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

23/11/2006, 10:55

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

13/11/2006, 15:22

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

16/10/2006, 17:59

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

16/10/2006, 17:58

Juntada - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

16/10/2006, 17:57

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

01/09/2006, 14:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

01/09/2006, 14:09

Localização Interna - (JRJSFH-SIMONE FERREIRA COELHO)

09/08/2006, 14:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSFH-SIMONE FERREIRA COELHO)

09/08/2006, 12:30

Conclusão para Despacho - (JRJSFH-SIMONE FERREIRA COELHO)

09/08/2006, 11:56

Localização Interna - (JRJMYO-MARIA SIRLEY JESUS DE OLIVEIRA)

01/08/2006, 15:07

Localização Interna - (JRJOCH-MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA)

17/07/2006, 15:13

Localização Interna - (JRJNBP-ANA SABINO PEREIRA)

01/06/2006, 12:16

Remessa Interna - (JRJODF-MONICA DUTRA FERNANDES)

31/05/2006, 18:10

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIUF-CRISTIANE ULIANO FONSECA)

31/05/2006, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2011, 17:15