Apelação / Remessa Necessária 5043527-19.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

ESTEL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

BRIAN CERRI GUZZO

OAB/ES 009707·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

10/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

17/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

25/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

16/08/2024, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/08/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/08/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 16:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/08/2024, 15:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/08/2024, 15:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/08/2024, 18:22

Juntada de certidão

13/08/2024, 14:53

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

13/08/2024, 09:39

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

10/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

17/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

25/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 11:06

16/08/2024, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/08/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/08/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 16:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/08/2024, 15:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/08/2024, 15:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/08/2024, 18:22

Juntada de certidão

13/08/2024, 14:53

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

13/08/2024, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/08/2024, 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/07/2024, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/06/2024, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

19/06/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/06/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/05/2024, 09:51

Juntada de Petição

27/05/2024, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/05/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/05/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2024, 14:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

23/05/2024, 18:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/05/2024, 18:41

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

22/05/2024, 17:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/05/2024, 15:27

Juntada de certidão

30/04/2024, 04:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 23:59</b>

30/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2024

26/04/2024, 17:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 138

26/04/2024, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/04/2024, 17:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

24/04/2024, 13:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

19/04/2024, 10:53

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

19/04/2024, 10:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

15/04/2024, 14:34

Juntada de Petição

15/04/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/04/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/04/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18

04/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

26/03/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/03/2024, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/03/2024, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2024, 14:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

22/03/2024, 19:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2024, 19:46

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

22/03/2024, 11:42

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/03/2024, 11:35

Juntada de certidão

01/03/2024, 14:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b>

01/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b>

01/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024

23/02/2024, 14:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 122

23/02/2024, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/02/2024, 14:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

22/02/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

10/03/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

10/03/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/03/2023, 15:31

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 15:41

ACÓRDÃO

•23/05/2024, 18:41

EXTRATO DE ATA

•22/05/2024, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2024, 14:23

ACÓRDÃO

•22/03/2024, 19:46

EXTRATO DE ATA

•22/03/2024, 11:35